terça, 26 de janeiro de 2021

Política
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Assembleia Legislativa autoriza Governo do Estado a vender prédios públicos

Alexandre Kito / 15 de março de 2017
Foto: Arquivo
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram nesta quarta-feira (15) o projeto de lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que autoriza a venda do prédio do antigo Banco do Estado da Paraíba (Paraiban), na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, pelo Governo do Estado. A proposta também lista outro imóvel do Paraiban, em Brasília, no Distrito Federal. No segundo dia de esforço concentrado, os parlamentares também aprovaram homenagens aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - ambos do PT - e apreciaram quase 200 matérias que estavam em tramitação na Casa.

O Governo deve arrecadar cerca de R$ 46,8 milhões com as vendas. O projeto do Governo do Estado pretende vender, através de processo licitatório, os prédios que pertenciam ao Banco do Estado da Paraíba e foram adquiridos pelo Executivo Estadual. Segundo a matéria, a intenção de venda ocorre por não haver qualquer perspectiva de utilização para esses bens por parte do Estado da Paraíba, por isso o governador acredita que vender é a medida que se mostra aconselhável.

O Governo alegou que ambos os imóveis são antigos e estão necessitando de reformas urgentes que demandam considerável aporte de recursos. Além disso, depois de eventuais reformas, vultosos recursos públicos terão que ser destinados para manter esses imóveis. O preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado dos imóveis, estabelecidos em avaliações já realizadas pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan). O prédio do Paraiban foi cogitado para sediar a nova sede do Poder Legislativo da Paraíba, mas o atual presidente, Gervásio Maia (PSB), descartou a possibilidade de compra do imóvel.

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