terça, 24 de novembro de 2020

Política
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Governo suspende reajuste dos servidores

Nice Almeida / 26 de janeiro de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou uma Medida Provisória (de número 242) suspendendo o reajuste salarial anual que era dado a todos os servidores do Estado. O ato do governo está no Diário Oficial desta terça-feira (26) e é mais um sinal de que o Poder Executivo está vivenciando uma grave crise financeira. O mais curioso é que a data-base de aumento salarial para os servidores estaduais foi uma lei criada pelo próprio socialista que definiu o 1º de janeiro para o reajuste anual.

CONFIRA AQUI A MEDIDA DO GOVERNO

"Dispõe sobre a suspensão dos reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências", diz a medida editada pelo governo.

Na semana passada o governador já havia editado outro ato que revelou o problema nas finanças, onde foi anunciado que os fornecedores terão seus contratos revisados e os que não quiserem renegociar com o governo poderão até ficar sem receber.

Mas as novidades de contenção da crise não fica apenas nesses dois itens. Na Medida Provisória publicada hoje também estão previstas as suspensões de reajuste de gratificações, adicional, abono, verba de representação e valores pagos a títulos de quinquênios ou anuênios.

Além disso, estão suspensas as promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas categorias de servidores civis e militares.

Serão executados apenas os reajustes dos servidores públicos que recebem um salário mínimo e as categorias com piso definido nacionalmente, já que suspender esses aumentos seria infringir a lei.

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