segunda, 28 de setembro de 2020

Política
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Governo retira R$ 14,6 mi de emendas parlamentares

André Gomes / 12 de setembro de 2015
Foto: ALPB
Foi publicado no Diário Oficial (DO) de ontem mais um decreto do Governo do Estado que remaneja recursos das emendas propostas pelos deputados estaduais para serem utilizadas em pagamentos e manutenção de serviços administrativos, em vale e auxílio transporte e vale refeição dos servidores da Justiça e também para encargos com pessoal da Secretaria de Representação Institucional.

Só essa semana foi publicado no DO decretos de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.659.754,11 retirando recursos que seriam utilizados para atender pedidos dos deputados estaduais. Esse valor é maior que os orçamentos de 2015 das secretarias da Juventude, Esporte e Lazer; da Mulher e Diversidade Humana; da Interiorização; e do Projeto Cooperar.

“As despesas com o crédito suplementar aberto correrão por conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.445, de 30 de março de 2015”, destacou a publicação.

A decisão do Governo do Estado causou reação de deputados na Assembleia Legislativa (ALPB). Segundo o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), o mandato parlamentar é o mais próximo do povo, dos municípios e assim é o responsável em levar as demandas para o Poder Executivo para que possa resolver. E é através das emendas, que não é impositiva, de acordo com ele, que os deputados podem contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

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