sexta, 19 de julho de 2019
Política
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Governo reduz cobrança de ICMS e contempla micro e pequenos empresários

Alexandre Kito / 01 de novembro de 2017
Foto: Divulgação
O projeto de Lei que prevê renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano e beneficia microempresas e empresas de pequeno porte deve ser votado nesta quarta-feira (1º) pelos deputados estaduais, em regime de urgência, durante sessão ordinária.

A matéria foi entregue nesta terça-feira (31) pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à Assembleia Legislativa da Paraíba, em ato solene realizado no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Segundo o governador, a ideia de reduzir impostos das empresas é uma estratégia para o desenvolvimento do Estado. A proposta do Executivo beneficia microempresas optantes do Simples Nacional com a ampliação da redução de ICMS para empresas com faturamento até R$ 1,8 milhão por ano.

Atualmente, o limite é de R$ 1,2 milhão. O projeto também prevê redução na taxação que hoje é de 3,16% para 2,08%. Apesar da necessidade de arrecadação, Ricardo Coutinho acredita que o objetivo foi dar um passo, pois a Paraíba é o segundo estado onde existe a maior longevidade das pequenas e micro empresas, responsável por 62% da geração de emprego dentro do estado. O governador explicou que para não colocar em risco o equilíbrio fiscal e nem comprometer a folha de pagamento dos servidores, o pagamento de fornecedores, nem a paralisação das obras, ele teve que fazer reajuste em outras áreas do Estado. “Fizemos isso para não perder receita. Nós estamos dando um passo e confrontando uma realidade conservadora. O Estado precisa arrecadar e nós estamos fazendo a opção para reduzir impostos das micro e pequenas empresas”, declarou Ricardo. E acrescentou: “A Paraíba praticava uma subtaxação do Simples Nacional até a faixa de R$ 1,26 milhão. Aumentamos para R$ 1,8 milhão e, ao mesmo tempo, reduzimos todas as faixas dos impostos das empresas participantes do Simples Nacional”.

Com urgência

O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), que garantiu que a proposta será analisada pelos deputados em plenário em Regime de Urgência Urgentíssima e deve ser votada ainda hoje durante sessão ordinária. “É fruto da preocupação que se tem diante da crise econômica e a Paraíba é um estado muito organizado. O governador percebendo a dificuldade dos nossos empreendedores, do nosso comércio, ampliou a faixa do Simples, ampliou o percentual do benefício exatamente para fortalecer a economia nesse momento frágil”, disse o socialista. O projeto diz ainda que as microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.

As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente terão uma redução na base de cálculo do ICMS de 63,23%, a partir de 1º de janeiro; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, passarão a ter redução de 21,87%. Quase 24 mil. O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, das 26 mil microempresas existentes na Paraíba, 23.978, ou seja, 90% dessas empresas serão contempladas nesse Projeto de Lei. “Porque toda vez que você reduz uma carga tributária principalmente para o microempresário, logicamente ele amplia seu negócio e cria mais empregos. Então é isso que o governo Ricardo Coutinho espera a partir de 2018, que haja um aumento do emprego gerado exatamente pelas microempresas”, justificou.

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