sexta, 14 de maio de 2021

Política
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Governo Federal libera R$ 4,4 milhões para a Paraíba para estimular a exportação

Redação / 05 de outubro de 2015
Foto: Divulgação
O governo federal vai liberar R$ 1,95 bilhão para os Estados e municípios. Para a Paraíba serão disponibilizados R$ 4.415.715 milhões. Esse valor será dividido em quatro parcelas de R$ 1.103.928, cada. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. Essa complementação é conhecida como FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

No total, serão repassadas quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Os recursos serão divididos, ficando 75% do total nas mãos dos Estados e 25% encaminhados aos municípios. A primeira parcela, referente ao mês de setembro, será disponibilizada nesta segunda-feira (05).

A entrega das demais parcelas deverá ocorrer até o último dia útil de cada mês, encerrando em dezembro. A divisão dos recursos será feita de acordo com critério de distribuição estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Existe também a possibilidade de antecipação das parcelas, desde que observada a isonomia do ato.

Segundo o critério, que contempla mais recursos para as unidades federativas que exportam um maior volume de produtos e serviços, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará receberão quase a metade do valor total disponibilizado. Já o Amapá e o Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

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