terça, 21 de maio de 2019
Política
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Governo do Estado terá economia de R$ 26 milhões com Medidas Provisórias

Beto Pessoa / 03 de janeiro de 2019
Foto: Rafael Passos
Após dar posse aos secretários que vão fazer parte da sua equipe de governo, João Azevêdo anunciou, durante coletiva de imprensa, medidas que ajudarão nas finanças da máquina pública. Medidas Provisórias e decretos foram assinados e devem reduzir em pelo menos R$ 26 milhões por ano os gastos do governo.

Entre as medidas está o decreto que deve reduzir o custo da energia elétrica para população de baixa renda. “O decreto que altera o regulamento do ICMS que isenta de ICMS a população de baixa renda e que consome até 90 quilowatts por mês ou 3 quilowatts por dia de energia. Isso promoverá e permitirá que se faça redução significativa da conta de luz para milhares de paraibanos” disse João Azevêdo.

Também foi assinada a Medida Provisória 277. “Dentro da estrutura do Estado, algumas empresas e secretarias precisam passar pelo processo de adaptação ou atualização. A Medida Provisória autoriza o Poder Executivo a proceder uma fusão de várias empresas que vão criar a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, junção do que hoje é Emater, Interpa e Emepa. A fusão destas três empresas numa única empresa, que abrangerá e assumirá as atribuições que antes eram delas, vai fazer que tenhamos uma economia de R$ 20 milhões por ano, com redução de 500 cargos comissionados para 74”, explicou o governador.

Outra Medida Provisória (nº 276) que João Azevêdo anunciou é a que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara SA para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), empresa que ficará com responsabilidade do comando da rádio Tabajara e o jornal A União, mais uma fusão de empresas que economizará R$ 3 milhões ao ano.

O governador também anunciou a assinatura da Medida Provisória 275, que altera a estrutura da Secretaria de Agricultura. “A Empasa será transformada em diretoria na Secretaria de Agricultura. Isso vai fazer com que tenhamos uma redução de cargos comissionados de 42 para 24. Isso vai fazer com que a gente tenha uma economia de pelo menos R$ 3 milhões”, disse João Azevêdo.

“O governo, ao longo destes anos, conseguiu enxugar a máquina pública. Durante a gestão passada, cerca de 30% dos cargos comissionados foram bloqueados, para que a gente pudesse ter economia efetiva de recursos. Vamos ampliar esse percentual. Mais cargos comissionados estarão sem indicação ou ocupação dos seus titulares”, disse o governador durante posse dos secretários.

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