domingo, 24 de janeiro de 2021

Política
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Governo da Paraíba dispõe de R$ 26 milhões para pagar precatórios do ano de 2010

Redação com assessoria / 09 de maio de 2017
Foto: Divulgação
O governador Ricardo Coutinho assinou ontem no Palácio da Redenção, o edital de convocação de credores para conciliação de pagamentos de precatórios das dívidas de 2010 por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Para este edital o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões. Desde 2011, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios aos credores, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas cerca de R$ 50 milhões.

O Governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela PGE, por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões, mas com o deságio de 40%, a celebração desses acordos gerou uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.

“Modificamos a forma de acesso aos precatórios para determinada parcela da população, dando a oportunidade de haver uma antecipação do pagamento com deságio de 40%. As pessoas que queiram fazer esse acordo podem se inscrever. Este é o terceiro edital e nesse montante serão R$ 26 milhões, disse o governador Ricardo Coutinho.

Montante

Desde 2011, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios aos credores de precatórios.

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