quinta, 24 de janeiro de 2019
Política
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Governadores eleitos se reúnem com Sérgio Moro e cobram participação

Redação / 13 de dezembro de 2018
Foto: Reprodução
O Fórum de Governadores, reunido nessa quarta-feira (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

Paraíba

O governador eleito João Azevêdo (PSB) defendeu a continuidade da implantação do Sistema de Monitoramento e Controle Integrado em todas as Regiões do país e a ampliação de políticas públicas para combater a violência nos Estados.

Na oportunidade, João Azevêdo ponderou que o problema da segurança não pode ser combatido apenas com repressão.

“É preciso investimentos na escola integral para que o jovem não seja exposto o tempo todo a uma possibilidade de ingressar no mundo do crime e foi o que apresentamos. O Brasil precisa enfrentar uma série de fatores para reduzir, efetivamente, a violência”, observou

O encontro teve o objetivo de discutir políticas para a segurança pública e contou com a presença do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segurança cabe a todos

Após o Fórum de Governadores, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário garantir a segurança para o “cidadão de bem”.

O capitão utilizou, mais uma vez, sua conta no Twitter para destacar sua determinação de priorizar a segurança pública. “O brasileiro sofre diariamente com ameaças às claras em todos os estados do Brasil. Cabe ao Executivo e Judiciário em conjunto com parlamentares agirem em prol da defesa do cidadão de bem, criando dispositivos para retaguarda jurídica dos agentes de segurança pública”. O tema de debate foi exclusivamente segurança pública. Todos os governadores relataram dificuldades em lidar com a questão da violência, do sistema penitenciário e a entrada de drogas e armas via fronteiras. Também reclamaram da falta de recursos.

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