terça, 16 de julho de 2019
Política
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Governador João Azevêdo sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2019

Adriana Rodrigues / 17 de janeiro de 2019
Foto: Arquivo
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, com mais de 70 vetos a emendas apresentadas pelos parlamentares. A peça orçamentária aprovada no último dia 28 de dezembro pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estima a receita e a despesa do estado para este ano da ordem de R$ 11,8 bilhões.

A decisão de governador foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, fica fixado um orçamento de R$11,8 bilhões para o Estado, que será distribuído entre despesas do próprio Governo e repasses para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba. Do montante, R$ 11,01 milhões são estimados para o Orçamentos Fiscal e Seguridade Social. A Receita Corrente Líquida foi estimada pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento para o ano de 2019 em R$ 9,35 bilhões.

Na ALPB, sob a relatoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), a LOA 2019 recebeu inicialmente 403 emendas à proposta original, sendo duas emendas de remanejamento, 302 emendas de apropriação e 96 emendas de meta. Destas, apenas três foram rejeitas por inadequação e outras duas do deputado Zé Paulo (PT) foram retiradas a pedido do próprio autor. Dessa forma, o projeto com 398 emendas parlamentares.

O orçamento foi sancionado pelo governador com 78 vetos á emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Para justificar a iniciativa, João Azevêdo disse que os vetos estão embasados em estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Agora, os vetos serão encaminhados para apreciação da ALPB, que decidirá se irá mantê-los ou derrubar. A publicação traz explicações específicas para cada um dos vetos.

Créditos de 20%. A lei também prevê abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada, que é de pouco mais de R$ 11 bilhões. Já as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos somam R$ 834,43 milhões.

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