sábado, 20 de julho de 2019
Política
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Fórum dos Servidores vai à Justiça por reajuste

Adriana Rodrigues, Nice Almeida e Rammom Monte / 27 de janeiro de 2016
Foto: Assuero Lima
O Fórum dos Servidores Públicos da Paraíba vai recorrer à Justiça contra a suspensão da data-base do reajuste anual pelo Governo do Estado.

A Medida Provisória com o ato foi publicada no Diário Oficial de ontem. A fixação de data em 1º de janeiro foi instituída através de Lei em 2012. Victor Hugo, um dos coordenadores do Fórum, reagiu e tratou o ato do governador Ricardo Coutinho como “autoritário”. Mas o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, não vê fundamento na ameaça.

Porém, para Victor Hugo a medida é ilegal. “Sem dúvida (irão recorrer). A medida dele foi ilegal, mas independente desta ação, vamos também realizar um movimento hoje no Centro Administrativo para saber se há a possibilidade de negociação. A gente não vai aceitar esse tipo de postura de jeito nenhum e não está descartada uma greve por tempo indeterminado, se não houver acordo”, enfatizou.

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM), coronel Francisco de Assis, também não descarta ingressar com ação judicial. Ele falou que o jurídico foi acionado e que ainda hoje vai ver essa possibilidade. “Em cinco anos tivemos 12,1% para uma inflação de 48%. Temos uma defasagem de 30,73% no salário. É preocupante o que estamos passamos e é uma das piores fases da Polícia Militar”, disse.

Sem temor. O procurador-geral do Estado afirmou que não vê fundamento na ameaça do Fórum em recorrer à Justiça. “A data-base é uma previsão, uma estimativa, não um direito adquirido. A situação econômica do País não oferece moldura para qualquer postura de intransigência”, rebateu.

Carneiro ressaltou que o governador, desde a primeira gestão à frente do Estado, inovou ao criar a chamada data-base, que desde 2012 foi objeto da concessão de vários reajustes ao funcionalismo público estadual. “Porém, excepcionalmente este ano, em razão da brutal queda de receita, decidiu suspender”, afirmou.

Suspende o quê?

▶ Reajustes das remunerações e subsídios dos servidores;

▶ Proventos dos servidores; inativos e pensionistas;

▶ Aumento de gratificações;

▶ Adicional;

▶ Abono;

▶ Verba de representação;

▶ Valores pagos a título de quinquênios e anuênios;

▶ Promoções e progressões funcionais.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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