terça, 20 de abril de 2021

Política
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Fim da reeleição poderá perder forças com resultados das eleições deste ano

Adriana Rodrigues / 07 de novembro de 2016
Um dos temas que deverá voltar a ser discutido no projeto de reforma política pelo Congresso Nacional é o que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo. O tema está em tramitação no Senado por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015), mas poderá perder forças diante do resultado das eleições deste ano, nas quais a maioria dos prefeitos que disputaram à reeleição conseguiu renovar o mandato por mais quatro anos.

Na disputa eleitoral deste ano, a Justiça Eleitoral registrou um total de 496.896 candidaturas, sendo 16.567 para prefeitos e 463.376 para vereadores. Dentre estes, estavam 43.701 vereadores e 2.945 prefeitos que buscavam a reeleição. Na Paraíba, por exemplo, 68 prefeitos foram reeleitos. Os atuais gestores que administram capitais também tiveram êxito, dos 19 prefeitos que tentaram a reeleição em capitais do País nas eleições de 2016, 14 garantiram a vitória e vão permanecer no cargo por mais quatro anos a partir de 2017. Já 5 não foram reeleitos. Estes resultados fortalecem o instituto da reeleição.

De acordo com a PEC, não poderão concorrer à reeleição presidente, governadores e prefeitos no período eleitoral seguinte. Ou seja, candidatos eleitos em 2018 cumprirão apenas um mandato. A norma vale para sucessores ou substitutos que tenham exercido as funções nos seis meses anteriores às eleições. As ressalvas são apenas para governadores que assumiram o posto em 2014. Esses ainda poderão se reeleger.

No entanto, há quem defenda mandato único para o Executivo e concordam com o texto da PEC que prevê o fim da reeleição. Por outro lado, os defensores do instituto da reeleição e principalmente os prefeitos dizem que quatro anos são insuficientes para realizar um trabalho de qualidade pelas cidades. Mas integrantes do Ministério Público e advogados são contra ao instituto da reeleição, por conta das práticas de abuso de poder e uso da máquina pública na disputa eleitoral.

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A teoria difere da prática

Para o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPF), a ideia da reeleição, na teoria, é boa, pois permite que governantes bem avaliados, que fizeram bons mandatos, possam continuar à frente da máquina pública, dando sequência aos seus governos. Porém, para ele, na prática não é isso que vem ocorrendo e a maioria dos candidatos à reeleição têm se valido dessa mesma máquina pública para conseguir essa vitória nas urnas.

Fábio George lembrou que no Brasil, desde que a reeleição foi aprovada em 1997, todos os presidentes foram reeleitos, dois terços dos governadores que tentaram a reeleição obtiveram sucesso e o índice de reeleição dos prefeitos das capitais alcança cerca de 80%. “Assim, considerando esses dados e o tradicional uso da máquina pública verificado no país em busca da reeleição, entendo que o instituto da reeleição não tem feito bem à nossa democracia, pois vem inibindo, sistematicamente, a alternância do poder e reforçando o quadro de concentração e perpetuação do poder político”, declarou o procurador.

Mesmo pensamento tem o procurador regional eleitoral da Paraíba, João Bernardo da Silva, que também é contra a reeleição. Apesar de reconhecer que quatro anos, às vezes, não são suficientes para executar todos os planos, ele acredita que o instituto da reeleição fere a isonomia entre os candidatos.

“O detentor da máquina administrativa leva vantagem em relação aos demais, pois tem em suas mãos toda força do Executivo, inclusive as verbas. Isto desequilibra a disputa. A solução seria aumentar o tempo de mandato para cinco anos, proibindo à reeleição”, comentou.

Juristas divergem

O advogado Harrison Targino disse que o instituto da reeleição mostra-se, na experiência democrática brasileira, responsável por  inúmeros casos de abuso de poder político. Segundo ele, acaba contribuindo para favorecer um tratamento não igualitário entre os candidatos que estão disputa eleitoral, na medida em que a própria permanência em um cargo público no Executivo, traz estratégicas vantagens e diferenciada atuação na arena política. “Estar à frente da máquina pública e ser candidato ao mesmo cargo não parece compatível com uma disputa iguais”, avaliou.

Para o advogado Fábio Andrade, o Brasil já vivenciou os anos necessários para refletir se a reeleição deve ser mantida ou não. Segundo ele, está na hora dos brasileiros, em especial os parlamentares, revisitarem o assunto, e a reforma política é a oportunidade para fazer as mudanças necessárias que o sistema político do País tanto precisa.

“Eu acho que o instituo da reeleição foi uma experiência que não deu certo entre nós, sobretudo nessa eleição, cujas novas regras favoreceram demais quem já estava no cargo, os números comprovam essa realidade. Portanto, acho que está na hora acabar com a reeleição para o Executivo, e até mesmo pensar na sua limitação para o Legislativo. Assim nossa democracia seria oxigenada continuamente com o surgimento de novas lideranças e melhoraria a qualidade da nossa política”, comentou

O advogado Marcelo Weick afirma que o instituto da reeleição não é benéfico para a realidade brasileira, porque impede o surgimento de novas lideranças. Para ele, o surgimento de novas lideranças é fundamental para a renovação da classe política e para o fortalecimento da democracia.

Weick também defende como modificações importantes para sistema político brasileiro, alteração no período do mandato de quatro para cinco anos para cargos no Executivo e a limitação do número de mandatos parlamentares sucessivos.

“Mas também há outras mudanças urgentes, como: criação de barreiras para o funcionamento parlamentar, para reduzir o número de partidos políticos; mecanismos para equilibrar a participação das mulheres, inclusive com a possibilidade de reservas de vagas nos parlamentos; e o aprimoramento do financiamento das campanhas eleitorais, com a inclusão de novas tecnologias de "pagamento" via internet e celular, dentre outras”, afirmou

O advogado Fábio Brito foi o único que se posicionou contra o fim da reeleição. Ele acredita que os vícios atribuídos ao instituto da reeleição são pontuais e não possuem força suficiente para superar a sua ideia central, que é de permitir a implementação e efetividade de projetos e políticas públicas, a médio prazo, bem como oferecer ao bom gestor a oportunidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido no primeiro mandato.

“O fim da reeleição em nada contribuirá com um dos principais objetivos daqueles que defendem sua extinção - aniquilar a possibilidade de utilização da máquina pública em proveito de candidaturas -, já que o gestor mal intencionado poderá beneficiar outro candidato que seja seu correligionário”, argumentou.

Fábio Brito defende que é preciso haver o aperfeiçoamento do controle e da fiscalização no processo eleitoral, assim como o contínuo trabalho de educação e conscientização cidadã. “Ao meu ver, essas medidas seriam suficientes para minimizar muitos dos questionamentos daqueles que se apresentam  avessos à reeleição”, declarou o advogado.

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