terça, 20 de abril de 2021

Política
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Fim da reeleição divide opiniões no Legislativo

Alexandre Kito / 05 de dezembro de 2016
 

O fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil está prestes a se tornar uma realidade. E se depender de apoio da população e de políticos, o projeto que já foi aprovado em segundo turno pelo Senado Federal passará sem problemas. Na Assembleia Legislativa da Paraíba grande parte dos deputados é favorável ao fim de mais de um mandato consecutivo. Eles alegam que muitos gestores abusam do poder no uso da máquina pública durante as campanhas eleitorais com o objetivo de garantir a reeleição.

Os deputados que já experimentaram comandar o Executivo Municipal manifestaram, em sua maioria, o apoio ao fim de reeleição. Alguns chegaram a divergir por já terem sido contemplados pelo processo. Os que defendem o fim da reeleição no Brasil acreditam que é possível a aprovação da matéria pelo Senado caso seja previsto o aumento de quatro para cinco anos o tempo do mandato. Os parlamentares acreditam que esse tempo é suficiente para planejar uma boa gestão. Cientistas políticos têm divergido no tema. Eles acreditam que proibir ou manter a proposta traria efeitos bons e ruins.

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Bosco Carneiro (PSL) foi prefeito de Alagoa Grande por duas vezes e agora ocupa uma vaga no Legislativo Estadual. O ex-gestor disse que tem consciência das dificuldades para realizar uma boa gestão no primeiro mandato, mesmo afirmando que é possível sim fazer um bom trabalho. Mesmo assim, se posicionou favorável ao fim do processo para se reeleger. Ele alegou que muitos gestores se aproveitam da regra apenas com intuito de desfrutar as vantagens oferecidas pelo poder público. "O instituto da reeleição do Brasil muitas vezes é desvirtuado pelo abuso de poder, pela utilização da máquina pública, sem generalizar. Infelizmente há essa cultura da política da vantagem e por isso defendo o fim do processo", afirmou.

O parlamentar explicou que muitos prefeitos quando assumem o mandato criticam os gestores anteriores pelos problemas encontrados nas prefeituras dos municípios. Mas, ele considerou injustas as críticas, pois acredita que o eleito deve ter consciência de que precisa ser um excelente administrador. "Essa atitude de culpar os gestores anteriores é muitas vezes hipocrisia. O prefeito deve saber que a prefeitura é uma pessoa jurídica e eles estão ali momentaneamente. Não tem que ter continuidade”.

Contrário a opinião de Bosco Carneiro, o deputado Arnaldo Monteiro (PSC) já experimentou a reeleição e disse que é impossível ter um excelente resultado com apenas quatro anos de gestão. Ainda assim, classificou que oito anos é tempo demais para permanecer no cargo. Defendeu que o Congresso Nacional deve aprovar a medida para que o tempo do mandato seja de no máximo cinco anos. Ele considerou que o primeiro ano da administração é para planejar e concertar os problemas deixados pelo antecessor. Os três anos seguintes para trabalhar e o quinto fica com a finalidade de preparar a casa para o próximo prefeito. Ambos os parlamentares concordam que também deve ter eleição unificada.

"Quatro é pouco e oito é demais", disse Buba Germano (PSB), que já teve a oportunidade de ser prefeito reeleito em Picuí. Tião Gomes (PSL) destacou que a reeleição deve ser extinta, mas além do aumento do prazo do mandato é necessário que o pleito seja realizado de forma unificada. "Isso é mais vantajoso para o Estado, para o país e para o eleitor. Colaboraria para resolver questões referentes ao endividamento do país e de campanha", ressaltou.

Sair do Legislativo para o Executivo

Porém, os deputados acreditam que caso a reeleição não seja mais regra no Brasil, muitos dos que ocupam uma vaga no Poder Legislativo não terão o mesmo interesse para participar da disputa para o Executivo Municipal. "Não sendo eleições casadas, não tenha dúvida que ninguém do legislativo vai sair para ser candidato por apenas dois anos. Isso inviabilizaria demais a candidatura de um parlamentar para um cargo no Executivo", disse Arnaldo Monteiro.

Já Buba Germano alegou que não se deve pensar apenas na questão do tempo de permanência no Poder. Ele levou em consideração a vantagem e a autonomia que o comando de uma prefeitura proporciona. "Eu vim direito do Executivo para o Legislativo e vejo que a dificuldade que tenho é perder tempo discutindo muitas vezes uma mesma matéria, que nós como prefeito não perdemos esse tempo", explicou o parlamentar.

Com a palavra um cientista

O tema do fim da reeleição abordado para a reforma política também é divergente entre os especialistas políticos na Paraíba. O cientista Fábio Machado acredita que o fim do processo vai contribuir para evoluir e melhorar o sistema eleitoral do país. Porém, ele tem consciência de que o período do mandato deve ser maior do que os quatros anos que já é imposto pela legislação. "Penso que o quesito deve ser discutido amplamente com a sociedade. Mas é necessária a ampliação do tempo para que o gestor possa de fato realizar um bom trabalho", comentou o cientista político.

Segundo o especialista Ítalo Fittipaldi, o sistema político atual que permite a reeleição é essencial para manter o controle dos gastos públicos. Além do mais, ele alegou que a extinção do processo deixa de 'premiar' os candidatos reeleitos através do voto popular por terem feito, na maioria das vezes, um bom mandato. "É um erro gravíssimo tentar impedir que um bom gestor permaneça ocupando o cargo", disse.

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