sexta, 22 de janeiro de 2021

Política
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Ex-prefeitos estão na mira do Tribunal de Contas

Adriana Rodrigues / 29 de janeiro de 2017
Foto: Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está dando a seguinte orientação aos 98 prefeitos que desbancaram adversários do poder (os demais foram reeleitos ou elegeram sucessores): filmem e fotografem os atos de vandalismo e de irregularidades deixados pelos antecessores; elaborem relatórios detalhados da situação financeira, contábil e patrimonial; em seguida, encaminhem os relatórios, fotos e filmagens ao Tribunal juntamente com o balancete financeiro do mês de janeiro.

De acordo com o presidente em exercício da Corte, André Carlo Torres Pontes, os prefeitos têm até o dia 28 de fevereiro para fazer os encaminhamentos. O Tribunal, segundo ele, analisará cada caso, abrirá Tomadas de Contas Especiais e tomará as medidas legais cabíveis contra os ex-gestores que cometeram atos de improbidade administrativa.

André Carlo disse que, até agora, o Tribunal recebeu denúncias informais de dez prefeitos que procuraram o órgão para relatar atos de descalabro administrativo praticados pelos antecessores e pedir orientações.

“A estrutura administrativa da Prefeitura, a dimensão da folha salarial, a situação de adimplência do município junto a bancos, companhias de água e energia, INSS e FGTS, arquivos de documentos legais, contábeis, financeiros e administrativos são questões de primeira hora com as quais eles devem se preocupar”.

Desaparecimento de documentos

As denúncias mais comuns, segundo ele dizem respeito ao sumiço de documentos oficiais, patrimônio dilapidado, veículos sem motores e sem pneus, desaparecimento de computadores, lixo nas ruas, contas bancárias zeradas, dívidas muito além da capacidade de endividamento dos municípios, entre outras irregularidades. Disse achar que nem tudo corresponde à realidade.

Segundo ele, o Tribunal terá que analisar caso a caso, para não incorrer em julgamentos precipitados. O conselheiro acha que alguns prefeitos podem ter exagerados nas denúncias, levados por motivações midiáticas em busca de promoção pessoa.

“Por isso, além da cartilha de transição que foi distribuída aos novos gestores desde o ano passado, nós orientamos que eles tomem pé de toda a situação, façam os levantamentos necessários e registrem todas as possíveis irregularidades encontradas nas prefeituras para que possamos analisá-las”, reforçou o conselheiro.

Dos 223 prefeitos que assumiram a gestão no último dia 1º, pelo menos 98 estão tendo que resolver os problemas deixados pelos seus antecessores e cumprir suas obrigações como gestor, para não serem responsabilizados, pois alegam que receberam uma herança maldita dos antecessores.

Tudo isso, porque dos 148 novos prefeitos, 50 foram eleitos dentro da base aliada do ex, e os 98 como maior probabilidade de passar por problema devido à falta de transição administrativa foram eleitos pela oposição. Já os 75 que foram reeleitos, em tese, juntamente com os aliados que sucederam os ex-prefeitos, não estão passando por essas dificuldades, porque estão dando continuidade à gestão e até agora, não se queiram dos ex..

Diante da problemática apresentada por alguns gestores, André Carlo garantiu que a “quebradeira das Prefeituras e o sumiço de equipamentos e documentos terão prioridade na análise pela Corte no início das atividades de 2017.



Ação de improbidade administrativa

De acordo com André Carlo, além da rejeição das contas a partir da análise minuciosa nas prestações de contas dos que deixaram e até mesmo assumiram a gestão, podem resultar em ações por ato de improbidade administrativa por iniciativa do Ministério Público da Paraíba, que também terá papel fundamental na fiscalização dos novos e dos ex-gestores. Os responsáveis pelas irregularidades podem se tornar inelegíveis.

O conselheiro também afirmou que atuais gestores são responsáveis por saldar dívidas com pessoal deixadas pelos antecessores. Ele revelou que há caso de municípios que estão com salários atrasados desde outubro do ano passado.

André Carlo orientou a população a denunciar possíveis irregularidades cometidas pelos atuais e ex-prefeitos paraibanos, e explicou que o TCE reeditou uma cartilha para orientar aos novos prefeitos. Além disso, mantém à disposição dos gestores e dos cidadãos a Ouvidoria do órgão e que todas as orientações estão disponíveis no site da Corte de Contas.

Os balancetes do mês de janeiro dos atuais gestores devem ser podem ser encaminhados de 1º a 28 de fevereiro. Já as contas da gestão de 2016 deverão ser encaminhadas ao TCE até o dia 31 de março. Esse procedimento dever ser feito pelo novo gestor, como uma das atribuições dele de administra o município.

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