sábado, 23 de janeiro de 2021

Política
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Ex-congressistas custam R$ 144 milhões ao país

Da Redação com Congresso em Foco / 11 de fevereiro de 2017
Foto: Divulgação
Criado em novembro de 1963, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) pagou a seus beneficiários R$ 2,3 bilhões em 18 anos. Só no ano passado, a farra custou R$ 122 milhões aos cofres da Câmara dos Deputados. E ainda teve as despesas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC e pagou R$ 22 milhões a ex-deputados aposentados ou seus pensionistas.

O generoso plano de previdência ganhou o seu primeiro aposentado com apenas seis meses de vida: o deputado Paulo de Tarso Santos. Nos primeiros quatro anos, foram sete aposentadorias. O IPC foi extinto em 1999, mas continuou tragando recursos públicos, já que a conta das pensões ficou para a União.

Os dois planos juntos têm hoje 529 deputados aposentados e 462 pensionistas – viúvas e filhos de ex-parlamentares. Ainda engatinhando, o PSSC paga aposentadoria a 48 ex-deputados. Como mostrou reportagem publicada no Congresso em Foco na terça-feira, os deputados podem se aposentar depois de apenas um ano de mandato.

Entre as inúmeras vantagens do plano de previdência parlamentar está a reaposentadoria – uma prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os segurados do INSS em decisão tomada em outubro do ano passado.

Os parlamentares que retornam ao mandato depois de aposentados voltam a contribuir para o PSSC. Após quatro anos, se não forem reeleitos, têm um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria.

Eles têm direito a aposentadoria aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuições. Hoje, 24 deputados em exercício estão com a aposentadoria suspensa. Quando deixarem a Câmara ou o Senado, onde cumprem mandato, terão sua aposentadoria ampliada.

Aposentado recebe R$ 65 mil

O deputado Humberto Souto exerceu cinco mandatos como deputado federal a partir de 1975, pela Arena e pelo PFL. Em agosto de 1995 foi empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), onde ficou por nove anos. Aposentou-se, com vencimentos integrais, e retornou à Câmara em 2007, para cumprir mais dois mandatos, agora pelo PPS. Como aposentado, recebe hoje R$ 27,8 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e mais R$ 37,2 mil pelo tribunal – um total de R$ 65 mil.

Estão na folha de pagamento do plano dos congressistas os ex-governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Germano Rigotto (PMDB-RS). Wagner recebe R$ 12,6 mil pelo plano parlamentar e R$ 19,3 mil como ex-governador, enquanto Rigotto recebe R$ 11,6 mil como ex-deputado e R$ 30,4 mil do governo gaúcho.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma da Previdência não vai acabar com o plano de seguridade dos congressistas. Quem tiver direito adquirido poderá exercê-lo. E haverá uma regra de transição – ainda não definida – para quem estiver no exercício do cargo.

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