quinta, 25 de fevereiro de 2021

Entrevista
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Entrevista: os partidos políticos estão falidos no Brasil

Luiz Carlos de Sousa / 30 de julho de 2017
Foto: Divulgação
A reforma política é a mais urgente das mudanças que o Brasil precisa enfrentar na opinião do professor Renato Cezar Carneiro. Para ele, os partidos políticos não conseguem mais desempenhar um papel importante na democracia brasileira e é preciso encontrar soluções para a crise na representatividade.



Renato César Carneiro, que é professor de Direito Eleitoral da UFPB defende a existência de candidaturas independentes. “As lideranças políticas fracassaram e é preciso mudar a Constituição para permitir novas experiências”, pondera. A entrevista na íntegra com o professor Renato César Carneiro será exibida no Correio Entrevista, às 21h10m no portalcorreio.com.br/rctv.

- A reforma política é urgente para o Brasil?

- De todas as reformas que precisamos – trabalhista, previdenciária, a tributária – talvez a política seja a mais urgente de todas, porque precisamos melhorar nossa representação política.

- O que o senhor identifica como fundamental?

- Inicialmente temos que tirar a exclusividade dos partidos políticos de representação entre o poder político e a sociedade. Está no momento de pensarmos nas candidaturas avulsas. O jurista Modesto Carvalhosa está iniciando um movimento para que essa ideia seja abraçada na reforma política.

- Isso é possível sem partido no mundo atual?

- É possível já que as redes sociais – sabemos da importância delas para a representação e para a mobilização da sociedade, já que foram fundamentais nos movimentos sociais que foram às ruas. Então é perfeitamente possível já que a democracia saiu das ruas para o mundo  virtual também.

- Por que os partidos políticos fracassaram?

- Foi o fracasso das próprias lideranças. O Brasil sempre foi frágil em termos de História de identidade partidária. Os atuais líderes não aproveitaram a democracia partidária. Pelo contrário, segundo um ministro do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do “mensalão” eles se transformaram em verdadeiras organizações criminosas.

- Diante desse diagnóstico, o que fazer?

- Temos que transpor essa etapa, sair dos partidos e buscar novas experiências.

- Mas pela Constituição há essa possibilidade?

- Não há possibilidade. Na constituição atual, quando trata dos direitos políticos, a filiação partidária é uma das condições de elegibilidade. Teríamos que mudar para possibilitar a candidatura avulsa.

- Então, no capítulo reforma política, o tema não se restringe apenas ao direito eleitoral?

- É necessária uma mudança constitucional, não somente em relação à possibilidade de candidatura avulsa, mas, acho que é o momento, de discutirmos o nosso próprio sistema político, já que o Presidencialismo – chamado de coalizão fracassou diante desses escândalos.

- Já tivemos um momento em que a candidatura avulsa era permitida?

- Entre décadas de 40 e 50 tivemos candidaturas avulsas. E não houve críticas. A exclusividade dos partidos políticos foi para que as lideranças partidárias tivessem controle sobre o processo eleitoral. Como a candidatura avulsa tira das lideranças esse controle pode ser que surjam novos líderes.

- Será que com a candidatura avulsa resolveríamos o problema?

- Não é que vamos resolver os problemas com a candidatura avulsa, mas vamos ter mais uma experiência, mais um instrumento de democracia e pode ser que com as candidaturas avulsas, os partidos políticos, os dirigentes façam uma reflexão e melhorem a estrutura partidária. O fato é que no atual estágio da História, os partidos políticos brasileiros estão falidos.

- Não seria mais viável uma campanha para esclarecer em detalhes a importância dos partidos?

- É difícil mudar as estruturas partidárias ata porque no Brasil elas são oligárquicas e geralmente são associadas a uma personalidade, um líder carismático, inclusive dizem que sem os partidos políticos não há democracia.

- Isso é meio weberiano – a questão do líder carismático para enfrentar a burocracia...

- É sim.  A dificuldade de democratizar os partidos, já que são pessoas jurídicas de direito privado – mas que se valem de recursos públicos para fazerem campanha eleitoral. Daí porque a crítica ao financiamento público de campanha.

- Como o senhor avalia o voto distrital, voto em lista e outras propostas que são discutidas?

- Já tivemos o voto distrital no tempo do Império – três experiências em épocas diferentes – e a experiência e os estudiosos dizem que o voto distrital tende a baratear a campanha, já que se tem uma delineação territorial da área onde a eleição ocorrerá. No sistema atual, temos 36 deputados estaduais que são votados nos 223 municípios do Estado. E não há uma identificação do eleitor em relação ao candidato. No sistema distrital haverá essa identificação. O eleitor saberá e terá mais condições de cobrar de seu candidato, como representante de determinada área.

- De certa forma não já existe essa divisão – uma espécie de loteamento eleitoral – entre os candidatos?

- Na verdade existem os currais eleitorais, em que na maior parte de determinado eleitorado há uma identidade com determinado candidato, que “derrama” mais dinheiro naquela área, mas não há exigência do eleitor em relação ao seu candidato. São currais eleitorais, redutos eleitorais.

- O sistema distrital não exigiria uma consciência maior dos eleitores, que no Brasil se comportam com entusiasmo na campanha, mas após a eleição afrouxam o controle?

- Diferente da democracia americana, onde os eleitores fiscalizam o cumprimento das promessas dos candidatos. Aqui o eleitor joga todas as suas expectativas no dia da eleição e depois se esquece até em quem votou. Já para o americano, o dia da eleição não é tão importante. O mais importante é fiscalizar o mandatário. O eleitor aqui vai para a urna porque é obrigado, às vezes, vai com raiva, acha que cumpriu o dever e espera que o seu voto seja uma varinha de condão e que haja um milagre que resolva seus problemas.

- Mais controle, fiscalização e cobrança seriam possíveis no estágio em que o Brasil se encontra?

- O momento difícil que o Brasil está passando vai levar o eleitor a uma maior conscientização, inclusive de maior cuidado no processo de escolha de seu candidato. Creio que essa fase ruim que estamos passando levará a uma maior conscientização do eleitor. Tenho que ser otimista nesse sentido, para que de eleição em eleição possamos melhorar nossa representação.

- O senhor também vê necessidade de mudança no processo de escolha de representante majoritário e no proporcional?

- Sim. Vale registrar que o eleitor tem uma dificuldade muito grande em distinguir os dois sistemas, Na cabeça do eleitor mediano só entra o sistema majoritário: ganha aquele quem tem mais voto. O sistema proporcional fica para poucos entendedores e aí entra a questão dos conceitos de quociente eleitoral e quociente partidário. Essa matemática é um pouco mais difícil para o eleitor entender. Por isso há no Congresso Nacional, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei no sentido de acabar com sistema proporcional. Mas do ponto de vista da teoria política, isso seria ruim porque o sistema proporcional foi criado para dar acesso às minorias.

- Seria uma forma de equilibrar a representação?

- Exatamente. Se acabar com o sistema proporcional, fica só o majoritário e aí se tem a democracia que pode tender para uma tirania, já que as maiorias sufocariam as minorias. O que é necessário não é acabar com o sistema proporcional, mas fazer com que o eleitor tenha aula de cidadania – que deveria começar desde a adolescência, uma vez que aos 16 anos o adolescente se torna um cidadão ao poder votar- para que ele conheça as regras do jogo do qual está participando. É mais uma exigência de consciência cidadã do que extinguir o sistema proporcional.

- E o combate à corrupção, que entra eleição sai eleição e o abuso de poder acaba gerando representações na Justiça Eleitoral? Há sempre uma nova forma de tentar burlar a lei?

- O abuso de poder  econômico e político nas eleições a gente tem que ver como uma espécie de corrupção, de forma genérica. Qualquer forma de corromper o poder vai levar ao abuso. É da natureza humana – já dizia o filósofo político Montesquieu – que todo homem tende a abusar do poder.

- Mas no Brasil há um exagero?

- Esse abuso de poder tornou-se mais intensivo, a partir da aprovação do instituto da reeleição. Resultou nesses escândalos que estamos vendo.

- Os redutos eleitorais, os currais, o coronelismo não nos remetem a um poder que domina o voto?

- Todo poder tende a querer controlar o processo, todo governante quer ter o controle do processo.

-Tanto é assim que quem está na oposição hoje e chegará ao poder amanha, acabará usando dos mesmos modelos?

- Dos mesmos expedientes. Então, se o governante quer ter o controle de tudo e sobre todos, no processo eleitoral não seria diferente pelo fato de que é através do processo eleitoral que se tem a alternância de poder e principalmente quando se está diante de uma eleição, em que está em jogo a própria permanência no poder. E todos os governos são iguais, então é natural que eles tentem ter o controle sobre o processo

- Falta ao eleitor o exercício da cidadania, de exigir direitos e cumprir os deveres?

- Em termos de Brasil isso é notório. O brasileiro é muito passivo, ele sofre todas as injustiças, enfrenta todas as dificuldades, os governos – federal, estadual e municipal - fazem o que querem e o cidadão não faz uma exigência de serviços públicos melhores. Um caso aqui outro ali – como foram as manifestações de rua por causa do aumento nas passagens, em 2013 – coisa rara. Tanto que esses movimentos pararam. Nós temos o presidente da República denunciado - o plenário da Câmara está para decidir sobre o recebimento da denúncia – e a população não está mobilizada.

- Aliás, essa questão do presidente nos remete à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que passou por cima das evidências sobre o crime eleitoral que a chapa dele cometeu?

- Duas coisas andam juntas: a passividade do cidadão gera nas instituições certa leniência no cumprimento da lei, como aconteceu com o TSE quando decidiu não decidir cassar a chapa da presidente da República e do vice-presidente da República, já que as provas eram evidentes. E veja que essa atitude das instituições retorna e reflete sobre o eleitorado, que diante das decisões dos líderes políticos ou das instituições tem uma atitude mais passiva ainda.

- O senhor acredita que a Justiça eleitoral saiu “arranhada” desses processos, inclusive, na Lava Jato, onde os políticos sempre alegam que as doações foram legais e aprovadas?

- Eu iria mais além: ele não somente saiu “arranhada”, mas com a decisão do TSE, ela cometeu um suicídio institucional, a partir do momento em que não tomou a decisão que deveria tomar. Na verdade ela perdeu um pouco de sua legitimidade, porque é uma Justiça Federal, paga com recursos públicos, e no momento dela exercer seu papel, se omitiu. E o que pensa o cidadão? Por que estou sustentando uma estrutura dessas - tão cara - para não cumprir seu papel?

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