quarta, 20 de setembro de 2017
Política
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Entrevista: Brasileiro terceiriza até a fiscalização de suas contas

Luis Carlos de Souza / 17 de setembro de 2017
Foto: Divulgação
A procuradora-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Sheyla Barreto Braga de Queiroz diz que os gestores ainda não aprenderam a líder com os problemas de administrar recursos públicos e mantêm velhas práticas como contratar sem concurso público. Nessa conversa com o Correio Entrevista, pelo Portal Correio,  Shyela fala sobre o combate à corrupção, transparência, controle e fiscalização pelo cidadão, que segundo ela terceiriza até o controle de suas contas. Outro tema abordado na entrevista é o universo feminino na obra de Nelson Rodrigues, de quem a procuradora é admiradora.

- As instituições que fiscalizam os gestores públicos estão em dia com a tecnologia e com pessoal para controlar a administração dos bens públicos?

 - Não tenho dúvidas de que não há nada mais republicando do que instituições como os tribunais de contas, que são auxiliares do Poder Legislativo – no caso da Paraíba e às Câmaras Municipais – no que diz respeito às prestações de contas anuais estão extremamente sintonizados com as demandas que a sociedade tem feito em relação à qualidade do gasto público.



- Tanto do que diz respeito à capacitação dos técnicos como em relação aos sistemas de controle?

 - Por mais que tenhamos todo o investimento em sistemas de TI (Tecnologia da Informação) e também uma preocupação constante em lançar e manter produtos como o Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos Públicos) como o Tramita e agora mais recentemente o Sagres Combustíveis, que dará uma riqueza de mineração de dados relativos aos dados só com combustíveis, temos sempre um ser humano, um técnico capacitado, não apenas para conceber e manter esses sistemas, mas também para apontar, ao próprio sistema, o que pesquisar e como pesquisar.

- Chega uma hora em que tem que ser analógico, não dá para ser tudo digital?

- A própria interpretação e o julgamento não são passíveis de se terceirizar para uma máquina, sendo todo julgamento seria simplesmente uma questão de se colocar no computador ou num leitor de dados e ele daria, a exemplo do que acontece num extrato bancário, a solução, pura e simplesmente, com base no texto frio da lei.

- E a lei no extrato bancário é pura Matemática de mais com mais é mais e menos com menos é mais?

 - Não há como você sopesar e colocar um grão de sal naqueles dados, naquelas informações.

- O que dá a senhora essa certeza de que estamos em condições de corresponder às expectativas da sociedade?

- Não consigo dissociar o combate à corrupção da busca constante e eterna pela boa gestão, pelas boas práticas administrativas. E aí há a questão da temporalidade.

- O que seria essa questão?

- Serei bem didática: hoje o Tribunal de Contas do Estado, com o Sagres, atualiza diariamente, em real time os dados orçamentário/financeiros de todas as unidades gestoras do Estado e municípios. Isso, queiramos ou não, é uma realidade dos tempos modernos. Ora, o próprio fato de o Sagres, que é nosso principal instrumento, ser alimentado diariamente, implica, de nossa parte, uma responsabilidade de também instruir e julgar os processos com maior celeridade.

- Isso quer dizer que não há atrasos?

 - Significa que o Tribunal de Contas em vez de chegar bastante a “posteriori”, em relação ao fato consumado – um desvio, um alcance, um superfaturamento, uma obra que não se conclui – o Tribunal chega quase que concomitantemente ao fato.

- A senhora já fez duas ou três referências ao Sagres. O que é exatamente esse programa?

- É um produto que até hoje é copiado, por outros tribunais, e diria que é o carro-chefe do controle externo na Paraíba. É o Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos Públicos.

- E esse nome?

- Por causa da antiga escola – ou mítica escola – portuguesa, que era um centro náutico bastante avançado. A exemplo da escola de navegação, o Sagres do nosso Tribunal de Contas é uma espécie de centro de orientação para sociedade e para nós do Tribunal – julgadores, Ministério Público e auditoria de como as despesas públicas estão se comportando.

- O cidadão pode acessar o programa e acompanhar o desempenho das despesas?

- Sim. De qualquer lugar, inclusive, pelo smartphone. O portal do Tribunal está sendo reconfigurado, porque descobrimos que os acessos ao portal do TCE – portal.tce.pb.gov.br se dá, maciça e massivamente pelos smartphones. O Tribunal se preocupa cada vez mais, tanto em se mostrar transparente, como deve ser a todo órgão republicano custeado com recursos da sociedade, como também, imprimir, aos órgãos públicos, aos poderes esse grau de transparência que deve permear todos aqueles, que, a exemplo de Midas, tocam no que é público.

- O que mais chama a atenção do TCE quando o tema é falha cometida pela administração pública?

- Sem dúvida alguma, o processo de prestação de contas anual dos chefes de executivos e dos chefes dos outros poderes, nas esferas estadual e municipal. Num processo de prestação de contas já se tem uma plêiade, um rosário de irregularidades, que vão desde a admissão de pessoas sem concurso público – aquela história da repetição contínua do contrato por excepcional interesse público com as mesmas pessoas entra exercício sai exercício – até o efetivo desvio.

- Como seria esse desvio?

- Por exemplo, um chefe do Poder Executivo que declara que determinada área será afetada com a construção de um equipamento público – uma praça, uma escola – quando depois ela é objeto de doação para uma associação sem fins lucrativos para construção de sua sede ou até mesmo para templos religiosos.

- A contratação sem concurso ocorre há anos e parece não ter solução...

- Não tem solução, porque sabe quem é o maior empregador? O Estado – aqui lato senso. Somos um Estado reconhecidamente pobre, dependente – quase que exclusivamente – de repasses e transferências e isso gera na figura da prefeitura e na figura do governo do Estado uma espécie de balcão de geração de renda particular por meio da celebração de contratos pessoais. Na prática, o que a gente percebe é que se desvirtuou a excepcionalidade dessas contratações.

- O que fazer para solucionar esse problema?

- É a velha e básica lição do equilíbrio das contas públicas. A exemplo do que acontece no orçamento privado, doméstico, ninguém acha recomendável, colocar, por exemplo, 60% de seu orçamento no salário da nossa secretária do lar. Por que a gente admite uma situação dessas no setor público se a gente não admite para nós mesmos? Não há mágica. É só gastar, necessariamente, aquilo que dispõe.

- Pura Matemática?

- Simples. Não aqui nenhum exercício mirabolante, que precise de consultoria externa ou formação específica, seja em Ciências Contábeis, seja em Ciências Jurídicas para se saber que se as contas estão equilibradas, se o funcionalismo está sendo pago em dia, se há um portal, que demonstra analiticamente e discriminadamente toda a sua receita e suas despesas numa linguagem cidadã. Em última análise, a preocupação é a seguinte: como fazer com que as despesas públicas sejam inferiores à receita e, acima de tudo, como fazer que o cidadão, que é o cliente maior, o usuário maior, desse sistema de controle, entenda e participe, através de denúncias para provocar o sistema de controle externo. No Brasil a gente terceiriza até isso, o controle e a fiscalização dos nossos recursos.

- A obra de Nelson Rodrigues continua atual quando diz respeito aos problemas da mulher?

- Não há como um gênio não ser atual. É atemporal. A genialidade, em qualquer área do conhecimento humano é atemporal. Apesar de nascido em 1912 e falecido em 1980 – portanto um homem de seu tempo – Nelson ousou em tocar em certas feridas que a sociedade brasileira à época, não admitia sequer ter.

- Alguns temas são bem atuais, ainda?

- Aliás ainda hoje. Se Nelson vivo fosse, diante de tudo que ele veria e viveria nos chamados tempos pós modernos ou líquidos de hoje, certamente sairia com em vez de “Toda nudez será castigada” com algo como “Toda honestidade será castigada”.

- E onde a senhora encontra um elo entre Nelson e a manutenção das contas em dia?

- Com transparência. Quando Nelson tira das quatro paredes – ele dizia que se nós fôssemos falar ou descrever o que acontece no íntimo das quatro paredes, ninguém sairia de casa. Mas quando nós a exemplo dele, em termos literários, tiramos o foco do privado, do íntimo do que acontece e se processa entre quatro paredes e colocamos na rua, o leito dos recursos públicos, da transparência, damos uma prestação de contas à sociedade, que pode ser a nossa família aos vizinhos, dos nossos munícipes e é no final a grande diferença entre o público e o privado. Enquanto o privado pode e deve permanecer na esfera da intimidade, o público tem uma vocação, seja constitucional, seja moral, seja ética, de qualquer natureza à externalidade, o que coloca para fora o que deve ser do conhecimento de todos.

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