terça, 19 de janeiro de 2021

Política
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Encontro de governadores em Salvador vai discutir renegociação das dívidas

Adriana Rodrigues / 11 de maio de 2017
Foto: Arquivo/Secom-PB
Reunião do Fórum de Governadores vai discutir a necessidade de uma regra de transição para as concessões de incentivos pelos Estados. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o governador Ricardo Coutinho (PSB), vai participar do evento, e já apontou esses dois temas, como os principais das discussões.

Para a renegociação da dívida pública dos Estados, como revelou o procurador, os governadores vão reivindicar a prorrogação do prazo por mais 10 anos, com uma carência de quatro anos, para a retomada do pagamento dos débitos estaduais. “Essa renegociação será uma forma de garantir um socorro aos Estados nesta época de crise e de quedas crescentes no repasse na arrecada”, comentou.

Gilberto Carneiro disse ainda, que está renegociação vai beneficiar a Paraíba, que paga, atualmente, R$ 40 milhões por mês de dívida pública, e poderá utilizar esses recursos para outros investimentos.

Já a inclusão de uma regra de transição para alteração da política de incentivos fiscais, diz respeito, como explicou o procurador, ao Projeto de Lei Complementar 54/15, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a extinção desses benefícios e pode resultar que as empresas atraídas por meio dessas isenções fiscais saiam dos Estados.

A reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que acontece periodicamente, tem o objetivo de discutir temas comuns aos estados da região e buscar soluções dos problemas, com a definição de uma pauta conjunta de reivindicações a ser encaminhada ao Governo Federal.

Os gestores se reunirão, em Salvador, das 9h às 12h, na sala de reuniões do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI), localizado no Centro Administrativo estadual, além dos dois temas serão os carros-chefe do evento, também vai abordar a seguintes questões: Previdência Complementar; Acordo com o Governo Federal para pagamento de empréstimo junto ao BNDES; Convalidação dos Benefícios Fiscais;Viabilização de novas operações de crédito;Cumprimento da Lei que estipula possibilidade de utilização de 10% de depósitos judiciais para precatórios.

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