segunda, 18 de janeiro de 2021

Eleições
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Mudança na legislação eleitoral restringe gastos e libera antecipação da campanha

Adriana Rodrigues / 13 de maio de 2016
Foto: Divulgação
Nas eleições deste ano os candidatos dos 223 municípios paraibanos serão obrigados a prestar contas da campanha eleitoral de forma detalhada. Além disso, estão liberados para antecipar a propaganda eleitoral, sem pedido de votos. Essas foram algumas das questões abordadas no segundo dia do 1º Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, que está discutindo as mudanças na legislação eleitoral e seus impactos no processo eleitoral.

De acordo com o advogado Harrison Targino,que foi um dos palestrantes do evento, abordando o tema os reflexos da minirreforma na propaganda eleitoral, uma das alterações foi a liberação da pré-campanha. Antes o que era considerada como propaganda irregular, passou a ser liberada, desde que o pretenso candidato não faça pedido de voto.

Outra mudança que causará impacto no processo, é a relacionada com as mudanças no financiamento de campanha, na limitação dos gastos e no rigor para prestações de contas. Esta temática também foi discutida na programação de ontem, no painel que contou como palestrantes o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto; o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, e a doutora em direito constitucional, Vânia Aieta.

Pelas novas regras para limite de gastos, como foi destacado pelos especialistas no evento, o valor que poderá ser gasto pelos os candidatos a vereador de 90% dos municípios paraibanos será de apenas R$ 10 mil, por se tratar do limite para os municípios com até 20 mil pessoas. Já o limite de máximo para prefeito, das grandes cidades, será de R$ 100 mil.

Harrison Targino ressaltou, ainda, que outra exigência é que todos os candidatos prestem contas e abram contas bancárias, inclusive nos municípios que não possuem agência. “Antes desta alteração, candidatos de mais de 200 municípios paraibanos não tinham obrigatoriedade de prestar contas, faziam uma mera declaração de gastos. Agora serão obrigados a fazer tudo de forma detalhada, inclusive abrir conta bancária”, alertou o advogado.

O evento será encerrado hoje à noite, no Garden Hotel, em Campina Grande, pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio. Além de Luciana Lóssio, também vão proferir palestra neste último dia do evento os ministros Henrique Neves, Ademar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Também haverá palestra com a advogada Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Ela é autora do recém-lançado Manual do Candidato – Eleições 2016 e vai falar sobre a participação da mulher na política.

Gabriela também acredita que as eleições deste ano serão marcadas pela maior escassez de recursos de financiamento, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a contribuição de empresas. “Nós teremos a eleição mais desafiadora de todos os tempos, pois não teremos a participação de pessoa jurídica, e fazer uma campanha sem dinheiro, será uma nova realidade” comentou.

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