sábado, 05 de dezembro de 2020

Eleições
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Ministério Público fecha o cerco contra as fake news

Adriana Rodrigues / 01 de julho de 2018
Foto: Ilustração
Na “guerra” contra a proliferação das notícias falsas na campanha eleitoral deste ano, o Ministério Público Eleitoral anuncia que está preparado para entrar com ações na esfera criminal, medidas cautelares de busca e apreensão do material divulgado, contra os responsáveis pela divulgação, que além das sanções eleitorais, vão responder por crimes de calúnia, difamação, injúria e racismo. Mas, acima de tudo, espera contar com o apoio dos cidadãos na batalha diária contra a fake news, que poderá interferir no equilíbrio do pleito.

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Victor Veggi, a proliferação de mensagens e notícias falsas é uma das grandes preocupações nas eleições de 2018, principalmente em razão do uso das redes sociais, de aplicativos de mensagens instantâneas e de instrumentos tecnológicos para impulsionar esses conteúdos negativos, como, por exemplo, a criação de perfis falsos.

Ele lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme noticiado, criou um grupo para monitorar esse cenário durante a campanha, o qual vai procurar identificar a atuação de robôs e de perfis clandestinos e falsos com potencial de impactar a disputa eleitoral. “Na Procuradoria Regional Eleitoral, estamos atentos a essa movimentação no ambiente virtual, seja por iniciativa própria ou a partir de notícias encaminhadas pelo cidadão, mas somente será possível uma avaliação mais precisa a partir da identificação das mensagens e dos meios utilizados para a sua proliferação”, explicou.

O procurador disse que é preciso destacar o importante papel da imprensa e do eleitor no sentido de buscar a confirmação do conteúdo de uma notícia antes de qualquer compartilhamento ou disseminação, até porque a veiculação da mensagem falsa pode repercutir também na seara criminal.

Segundo Victor Veggi, no entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a produção e a multiplicação de notícias falsas podem acarretar ações judiciais nas esferas criminal, cível e eleitoral. Para auxiliar neste trabalho, foi elaborado um estudo técnico sobre fake news, por iniciativa é do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética e foi aprovada pela Câmara Criminal do MPF.

O representante da Procuradoria Regional Eleitoral revelou que estudo indica, em linhas gerais, que o primeiro passo para se investigar uma notícia falsa é a identificação do seu autor.

O estudo orienta que procurador contate o mais rápido possível o provedor usado (Facebook, Twitter, YouTube, dentre outros) para ter acesso aos dados da publicação. A partir de então, é possível localizar a operadora de banda larga ou telecomunicação e identificar o computador ou celular usado. “Com essas informações, os procuradores podem atuar na esfera cível e responsabilizar quem integrou a teia de reprodução da notícia falsa. Caso o provedor não forneça os dados, o MPF pode requerer judicialmente o afastamento de sigilo de dados telemáticos”, informou.

No âmbito do Direito Eleitoral, conforme explicou Veggi, a conduta de divulgar boatos pode caracterizar ilícitos eleitorais graves, aptos a comprometer o equilíbrio e a lisura do pleito. Segundo ele, merece atuação do Ministério Público Eleitoral para combater a divulgação de notícias falsas pela internet.

“O Código Eleitoral prevê como crime a divulgação de fatos inverídicos que possam influenciar o eleitorado, tipificando, ainda, de forma especial, os crimes de calúnia, difamação e injúria, normalmente contra candidatos adversários”, explicou.

De acordo com Victor Veggi, a experiência mostra que a ameaça mais séria das fake news não vêm de perfis oficiais dos candidatos, que poderiam ser enquadrados nas punições previstas pelo Código Eleitoral. As publicações falsas surgem, em sua maioria, de perfis clandestinos e postagens enganadoras. Ainda assim, se encontrados indícios de anuência do candidato à prática de disseminar notícias falsas, justifica-se a propositura da medida judicial que pode levar à cassação do registro ou do diploma do candidato, conforme o caso.

Outra evidência de participação do candidato nas fake news é a constatação de que houve pagamento para impulsionar as postagens inverídicas. “Neste caso, o MPF aponta a caracterização de abuso de poder econômico – ilícito no âmbito eleitoral. Não será surpresa se o período eleitoral incentivar o discurso de ódio e a mentira como ferramentas ilícitas da polarização que se apresenta, incidindo em diversas infrações eleitorais”, comentou o procurador, com base no resultado do estudo do MPF.

O estudo técnico foi elaborado pela procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, que coordenada o GT Criminalidade Cibernética, e pela procuradora regional Silvana Batini Góes – ambas da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, com sede no Distrito Federal.

Agência checa notícia falsa

O professor e pesquisador Carlos Eduardo Batista, do Laboratório em Vídeo Digital (Lavid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, que participou da realização de estudo que revela como nasce e se espalha uma notícia falsa na Internet, afirmou que para combater a fake news é preciso vários atores envolvidos, inclusive os mantenedores das redes sociais.

“O Facebook divulgou que usará agência de fact checking (checagem de fatos) para bloquear a propagação de notícias falsas. Acho interessante, mas vamos ver se as agencias vão dar conta da vazão de notícias falsas geradas agora no período eleitoral”, comentou.

De acordo com o professor, em relação ao Whatsapp é praticamente impossível um controle, porque só há a liberação de dados mediante autorização judicial e se for detectada alguma violação de lei explicitamente. “Pelo que sei, não há como verificar o conteúdo das mensagens, de forma previa, só quando elas forem enviadas e pelo destinatário”, explicou.

Segundo Carlos Eduardo, não há como medir o tempo para difusão de uma fake news, porque tudo vai depender dos recursos empregados na campanha, se vão ser utilizar muitas pessoas, robôs e se haverá impulsionamentos no Instagran e Facebook, como algo que pode ter um efeito viral bem mais rápido.

Ele revelou que o experimento realizado no Lavid viralizou em menos de 24 horas. “Tudo é muito relativo, pode ser em menos de um dia, questão de horas, algo pode chegar a centenas de milhares ou milhões de visualizações. Nós fizemos um estudo muito restrito e essas informações dependem mais da quantidade de recursos empregados de alguma característica das redes sociais”, afirmou.

Partidos se unem contra a fake news

Os dirigentes de partidos políticos também estão preocupados com a proliferação das fake news na campanha eleitoral deste ano e da fragilidade da Justiça Eleitoral para combater está prática, que pode prejudicar à disputa e que já sentem na pele os efeitos da difusão de notícias falsas.

De acordo com o presidente do PSol na Paraíba, Tárcio Teixeira, pré-candidato a governador, será muito difícil à Justiça Eleitoral vencer essa guerra. “Nosso partido é o que mais sofre com fake news. Somos um partido de esquerda atual, que trabalha com os temas e as tecnologias atuais, mas contraditoriamente somos vítimas dessa novidade”, revelou.

Segundo ele, o PSol está entre os 10 partidos que atenderam ao primeiro chamado do TSE e de pronto assinaram favoravelmente a essa campanha. “Veja que o Jean Willys foi abrigado a abrir uma área na página dele só para desmentir o que falam sobre ele. Vive a homofobia dentro e fora da política. Daí a necessidade de além de desmentir, entrar na justiça civil e criminalmente, estamos ganhando todas”, declarou.

Tárcio Teixeira lamentou que essas vitórias na justiça ainda não são suficientes para impedir que a fake news siga acontecendo ou para reparar o dano, mas são parte do processo de conscientização e transformação da sociedade. “As pessoas não podem simplesmente achar a informação absurda e compartilhar, sem o mínimo de cuidado com a veracidade dos fatos. Somos um partido de luta, dentro e fora das redes sociais, não vão nos calar”, garantiu.

Para o deputado estadual Raniery Paulino, presidente da Fundação Ulisses Guimarães, do MDB, na Paraíba, é uma medida louvável da Justiça Eleitoral, onde está buscando o apoio dos partidos e da sociedade para o combate à fake news.

“Sabemos que a internet, tem uma força propulsora muito grande para difusão de informações. É importante verificar a fonte dessas informações, para que especialmente no caso período de campanha eleitoral, o eleitor consiga receber essa informação de forma verdadeira, de forma isenta, e que ele constitua seu próprio juízo de valor, através das informações”, comentou.

De acordo com Raniery Paulino, é importante que as pessoas sempre verifiquem as fontes, não compartilhem informações duvidosas, para não incorrer em práticas de crimes eleitorais. “O momento é de todos os partidos colaborarem com isso, como também a sociedade. Porque isso é um mal não a um candidato, não a um partido, é um mal à sociedade quando você propaga, ou compartilha informações equivocadas que podem levar também a escolhas equivocadas”, afirmou.

O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, afirma que há incapacidade da Justiça Eleitoral para coibir a prática de fake news na campanha eleitoral e por isso está buscando, de forma acertada o apoio dos partidos e dos meios de comunicação.

Segundo ele, nas eleições presidenciais de 2014, os próprios partidos construíam ou incentiva os fake news, informações errada e mentirosas dos candidatos adversários. “Eu acho que ter o apoio dos partidos, ter o apoio das coligações, nessa empreitada contra as notícias fakes é algo extremamente importante e correta. O TSE precisa do apoio dos partidos, das lideranças políticas contra o fake news que realmente pode mudar uma eleição em determinado Estado, em determinada cidade, de forma negativa”, comentou.

A deputada estadual Daniella Ribeiro, da direção do Progressista, também ressaltou a importância do envolvimento dos partidos neste processo. “A iniciativa do TSE é muito boa, por uma simples razão: a mentira prejudica todo mundo. Enquanto a verdade esclarece e ilumina, a mentira ludibria, engana, confunde o pensamento de quem acredita em uma notícia sem ter noção que ela é inverídica”, afirmou.

Segundo ela, o Progressista vai apoiar todas essas ações e se compromete com a população e com a própria Justiça eleitoral a não espalhar fake news, mas sim combater. “Isso tem a ver com ética”, declarou.

O presidente do PSDB, Ruy Carneiro, também ressaltou a dificuldade da Justiça Eleitoral para coibir a difusão das chamadas fake news. “É algo incontrolável, e cria às vezes situações capazes de enganar o eleitor e influenciá-lo de forma negativa na hora de escolher seus candidatos. A campanha tem que ser limpa e feita através do debate democrático e verídico”, comentou.

O presidente do PSB em João Pessoa e integrante da direção estadual do partido, Ronaldo Barbosa, também considerou importante a iniciativa do TSE de envolver os partidos neste combate. No entanto, considerou que essa medida não será suficiente para debelar este mal. “Ainda é muito pouco, do para assegurar a lisura no combate a fake news. Porque a maioria das empresas de rede sociais não se situa no Brasil, o que dificulta todo o processo no combate e na busca de respostas rápidas”, declarou.

Para o presidente do Democrata em João Pessoa e integrante da direção estadual do partido, Raoni Mendes, é muito difícil combater a fake news, principalmente pela facilidade de surgimento e proliferação de notícias falsas por meio das redes sociais, como whatsapp, twitter. “Essas mídias digitais elas têm a propagação de fake news, até se descobrir o estrago da notícia já pode ter acontecido. É importante que os valores da ética façam injetados sociedade. As pessoas precisam ter ética e confirmar as informações que vão repassar. Todos nós já fomos afetados com o repasse de informação que não foram verdadeiras. O TSE busca, não só nos partidos, mas junto à população o combate a propagação de notícias falsas”, avaliou.

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