terça, 11 de maio de 2021

Política
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Eleição suplementar de Cabedelo é suspensa por liminar do TSE

Adriana Rodrigues e Nice Almeida / 13 de novembro de 2018
Foto: Reprodução
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nessa segunda-feira (12), à noite, liminar suspendendo as eleições no município de Cabedelo, para escolha do prefeito e do vice-prefeito.

Gonzaga atendeu a um pedido do Diretório Municipal do PT em Cabedelo, que impetrou um mandado e segurança questionando os prazos eleitorais previstos nas resoluções baixadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), disciplinando o pleito e contendo o calendário eleitoral.

Dentre outras alegações apresentadas pelo PT pedindo à suspensão do pleito, estão as de que “as aludidas resoluções, se forem mantidas, poderão causar grave dano e prejuízo às eleições suplementares vindouras”, porque teria havido redução de prazos processuais, no que diz respeito aos registros de candidaturas e as impugnações.

O argumento do partido é que esta redução afronta o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, tendo em vista que não está de acordo com o que está previsto na Lei Complementar 64/90.

As eleições em Cabedelo haviam sido designadas pelo TRE-PB para o dia 9 de dezembro, conforme resolução aprovada, por unanimidade pela Corte Eleitoral. Inclusive o calendário eleitoral para a realização do pleito teria início no próximo dia 17, com o início das convenções partidárias, para homologação de candidaturas e coligações. E os registros de candidaturas iriam de 19 a 20 de novembro.

Ao deferir o pedido liminar, determinando a suspensão, o ministro argumentou que os prazos de natureza processual que envolvem as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa não são passíveis de redução em eleições suplementares, ainda que as partes concordem.

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