quarta, 03 de março de 2021

Política
Compartilhar:

Eitel disputa cargo máximo no Ministério Público; veja entrevista

Adriana Rodrigues / 24 de junho de 2017
Foto: Rafael Passos
A disputa pela sucessão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, conta com o paraibano subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira. Ele pretende aperfeiçoar as ações do Ministério Público Federal no combate à corrupção e concorre à lista tríplice que será formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em eleição prevista para a terça-feira, num colegiado de cerca de 1,3 mil procuradores de todo o País.

Eitel Santiago, que já atuou como corregedor-geral do MPF (2005-2006) e vice-presidente do Conselho Superior do MPF, disse que resolveu entrar na disputa para dar sua contribuição neste momento de crise enfrentada pelo Brasil, considerada por ele a maior de toda a história. Ele defende mudanças na legislação, para afastar da vida pública os que já respondem a ações penais por prática de crime contra o erário e criticou a postura do Congresso Nacional em ter alterado o projeto anticorrupção, porque além de ter sido de iniciativa popular, é uma aspiração da sociedade brasileira. Em entrevista ao Correio ele revela como será sua atenção se for o escolhido para comandar o MPF a partir de 17 setembro.

Com a definição dos três nomes, a ANPR encaminhará à lista ao presidente da República Michel Temer (PMDB), a quem caberá a escolha de qualquer um dos três nomes. O primeiro da lista tem sido o designado para comandar o MPF desde 2003, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oo procedimento para a escolha do novo procurador-geral da República obedece à lista tríplice apresentada pela entendida. Não há uma lei que obrigue a isso, mas há rumores de que o presidente poderá quebrar um gesto de praxe e não escolher o sucessor de Janot, a partir da lista.

- O que o motivou a entrar na disputa para concorrer à lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República?

Ingressei na carreira, como Procurador da República, em outubro de 1984. Participei dos movimentos para definir, na Constituição de 1988, o perfil que a Instituição apresenta. Tenho experiência e, modéstia à parte, serenidade para compreender a necessidade de restaurar o diálogo que deve existir entre a Procuradoria-Geral da República com os atores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Considero esse diálogo importante para manter as prerrogativas dos membros do Ministério Público e aliviar as tensões indesejáveis ao bom funcionamento da democracia. Poderia até me aquietar. Faria isso se não estivéssemos mergulhados na maior das crises de nossa história. Foram os desafios do momento que me estimularam a participar do processo, oferecendo o meu nome para ser o Procurador-Geral da República, no próximo biênio.

- O Senhor espera que o presidente Michel Temer escolha um dos três indicados na lista tríplice, já que a Constituição Federal não obriga que o escolhido conste na lista?

Espero figurar na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República. Confio que conseguirei os votos suficientes para isso e serei escolhido pela Presidência da República. Por isso me submeti ao processo de consulta, e venho pedindo o voto de confiança dos colegas.

- Sendo o escolhido, como será sua atuação à frente do órgão?

Como Procurador-Geral me conduzirei com independência e serenidade, respeitando a Constituição e as leis vigentes.

- Quais são suas principais bandeiras?

Prosseguir no combate à corrupção, priorizando as investigações e processos penais existentes no Brasil. Defender os direitos humanos. Estimular ações do Ministério Público para conseguir a melhoria dos serviços de educação, saúde e segurança pública, que são as principais aspirações da sociedade em todo País.

- Como vem sendo feita sua campanha nessa disputa, para conseguir êxito e contar com a maioria dos votos dos procuradores que vão participar do processo?

Participei dos seis debates com os demais candidatos, que a Associação Nacional realizou em São Paulo (SP), Porto Alegre(RS), Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). Enviei mensagens aos colegas pedindo votos.

- Como o senhor avalia a atuação do atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot?

Janot teve meritória atuação no combate à corrupção. O esforço que fez para moralizar a vida pública brasileira não pode ser desprezado. Porém, ele não conseguiu implementar ações em importantes em defesa dos direitos fundamentais. Além disso, perdeu a paciência, envolvendo-se em atritos com atores de outros Poderes, criando um clima de tensão que o futuro PGR terá que superar.

- Como o senhor avalia a atuação do MPF na Operação Lava Jato?

Avalio positivamente. Contribuiu para acabar com a cultura da impunidade de infratores poderosos. E proporcionou a recuperação de considerável quantidade de recursos públicos desviados. Apesar disso, vem recebendo críticas porque alguns estariam cometendo excessos. Embora possam ser injustas, recebo as críticas com humildade. Pretendo corrigir eventuais excessos, evitando a anulação de atos processuais, o que desperdiçaria parte do esforço de moralização da vida pública nacional. Penso que as irregularidades apontadas nas investigações da Lava Jato não influenciaram na apuração da verdade nem acarretaram prejuízos de maior relevância aos acusados. Por isso, não provocarão nulidades. O tempo dirá se tenho razão. De qualquer modo, se for nomeado Procurador-Geral da República, prosseguirei estimulando as ações de combate a corrupção, mas recomendando aos membros do Ministério Público que atuem respeitando o devido processo legal, zelando pela observância dos direitos e garantias fundamentais.



- Na sua opinião essa operação precisa de algum aperfeiçoamento?

As investigações e os processos da Lava Jato podem ser aprimorados, com mudanças de métodos e procedimentos. Posso registrar, como exemplo, de aperfeiçoamento a recomendação aos membros do Ministério Público para que cumpram o § 3º do artigo 7º da Lei nº 12.850, de 2013. Com efeito, a leitura daquele preceito revela que é vedado levantar o sigilo de colaboração premiada antes da instauração da ação penal. Na realidade, o sigilo, em muitos casos, mostra-se indispensável para evitar que espertalhões usem de informações privilegiadas e cometam crimes contra o Mercado de Capitais, ou contra o Sistema Financeiro Nacional. Também é possível aperfeiçoar a atuação do Ministério Público recomendando que os colegas respeitem os preceitos legais, que proíbem que se deixe de denunciar líderes de organizações criminosas e que se requeira em favor deles o benefício do perdão judicial (inciso I do § 4º do artigo 4º da Lei nº 12.850, de 2013). Os nobres fins de moralização da vida pública não justificam qualquer ofensa a direitos e garantias fundamentais, nem desrespeito ao devido processo legal, pois vivemos, e desejamos continuar vivendo, num Estado Democrático de Direito.

- Qual sua opinião sobre as iniciativas para combater o abuso de poder de membros do Ministério Público?

Para punir qualquer abuso de autoridade, nas esferas penal, civil e administrativa, não é necessário inovar na ordem jurídica. A Lei nº 4.898, de 1965, já descreve vários comportamentos que configuram abuso de autoridade, impondo sanções e prevendo o rito processual para a respectiva apuração. Quem se considere vítima de abuso de autoridade praticado por algum servidor da Polícia, ou membro do MP, pode representar, que conseguirá, se for procedente a representação, punir o infrator. Não se justifica alterar a legislação, para criar delitos de interpretação, com o nítido propósito de intimidar os servidores da Polícia, ou os membros do Ministério Público que trabalham no combate à corrupção.

- O que precisa ser feito para coibir eventuais abusos e práticas de corrupção por políticos que estão em cargos de destaque no País?

O combate sistemático à corrupção é um caminho. No entanto, convém afastar da vida pública os que já respondem a ações penais por práticas de crimes contra a Administração Pública. Para que isso aconteça, é preciso alterar a legislação.

- Como o senhor viu aquela atitude do Congresso Nacional alterando o projeto das 10 Medidas de Combate à corrupção proposto pelo MPF, que contou com o apoio da população?

O Congresso Nacional tem a prerrogativa de fazer as leis, alterando os projetos que são apresentados, ainda que oriundos de iniciativa popular. Todavia, não deve esquecer que o combate à corrupção é uma aspiração da sociedade brasileira. Disso resulta que não deve mutilar proposições destinadas a aprimorar as leis que auxiliam os órgãos de controle no combate à corrupção e à improbidade.

- Como o senhor avalia o atual sistema político do País? O que deve ser mudado? Haverá espaço e condição para a tão propagada reforma política?

Qualquer reforma política depende da vontade do Congresso Nacional. A reforma parece-me inadiável para não prolongar a crise. Se os Senadores e Deputados Federais não tiverem essa compreensão, terão dificuldades de conversar com o povo nas eleições de 2018.

 

Relacionadas