segunda, 08 de março de 2021

Política
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Dinheiro para esgoto vai pelo ralo em Princesa Isabel

Redação / 22 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
Os recursos deveriam ter sido empregados em obra de esgotamento sanitário, mas o dinheiro acabou indo mesmo foi pelo ralo no município de Princesa Isabel, no Sertão do Estado. Para o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito Domingos Sávio Maximiano Roberto, sacou R$ 60 mil da conta de convênio para saneamento básico e utilizou o dinheiro na campanha eleitoral de 2012. Para piorar a situação, o gestor, segundo o MPF, ainda fraudou uma licitação para encobrir o desvio.

Baseado nessas acusações o MPF, em Monteiro, pediu à Justiça, nesta quinta-feira (22), a condenação do prefeito do município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação, por atos de improbidade administrativa. A pena prevista na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades) é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório 'Carta Convite nº 006/2012'.

Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.

TCE reprova contas de Dominguinhos

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nessa quarta-feira (21), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do prefeito Dominguinhos, a quem impôs o débito de R$ 60.000,00 “atinente à fraude na confecção de documentos públicos para comprovações de despesa”, conforme propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

No exercício de 2012 Princesa Isabel esteve sob duas gestões. A primeira delas foi de responsabilidade do ex-prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares que respondeu pelo comando do município de 1º de janeiro a 20 de março. As contas referentes a esse período foram aprovadas pelo TCE, nos termos da proposta do relator.

O prefeito

A reportagem do Correio Online tentou entrar em contato, por telefone, com o prefeito Dominguinhos, mas as ligações não foram atendidas.

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