sábado, 23 de janeiro de 2021

Política
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Dezoito municípios da Paraíba estouram folha de pessoal e ficam no vermelho

André Gomes / 20 de setembro de 2017
Foto: Arquivo
O ranking de gastos com pessoal divulgado por meio do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostra que 18 das 223 prefeituras paraibanas estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 60%. O primeiro levantamento realizado por auditores e técnicos de contas públicas refere-se aos meses de janeiro a abril.

De acordo com o levantamento, a prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro ultrapassa o limite de gastos em 117,83%, faltando dinheiro para complementar o pagamento da folha. O gasto com pessoal é de R$ 5.892.689,20 quando a receita corrente líquida é de R$ 5.001.205,16. Ou seja, a administração tem um déficit de R$ 891.484,04.

São Sebastião do Umbuzeiro é a única cidade no estado em que a Câmara Municipal também ultrapassa os limites estabelecidos, que é de 6% com base na Receita Corrente Líquida do município. No Poder Legislativo, o gasto com pessoal chega a R$ 493.018,50.

Dentre os municípios que ultrapassaram os limites prudenciais, a folha com valor mais alto é a de Santa Rita no valor de R$ 134.556.846,25. Logo em seguida aparece Patos com uma folha de R$ 104.045.389,66.

Outras 26 prefeituras estão no limite permitido para gastos com pessoal. Conforme o levantamento do TCE, as 179 prefeituras restantes estão cumprindo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para alertar os gestores, o Tribunal de Contas já encaminhou documentos às prefeituras com propósito de chamar sua atenção para o limite do gasto. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou o aprimoramento do Tribunal para garantir mais transparência às ações dos gestores. “Os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão, dando visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos públicos”, destacou.

Municípios que ultrapassaram o limite prudencial



  1. São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%)


  2. Santa Rita (96,40%)


  3. Serra Redonda (78,90%)


  4. Cajazeiras (75,22%)


  5. Bayeux (67,43%)


  6. Areia (64,62%)


  7. Lagoa Seca (63,59%)


  8. Itabaiana (63,48%)


  9. Patos (62,81%)


  10. Pedra Lavrada (62,39%)


  11. Bananeiras (61,92%)


  12. Piancó (61,58%)


  13. Cuité (61,36%)


  14. Caaporã (61,17%)


  15. Nova Palmeira (60,75%)


  16. Mogeiro (60,38%)


  17. Jacaraú (60,33%)


  18. Sapé (60,32%)


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