sexta, 22 de janeiro de 2021

Política
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Desvio de bens e ausência de licitação ‘condenam’ ex-prefeito a débito de R$ 4 milhões

Redação com assessoria / 25 de janeiro de 2017
Foto: TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) impôs um débito de R$ 3.935.082,43 ao ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, por várias irregularidades encontradas em sua gestão. O julgamento foi nesta quarta-feira (25) durante o reinício dos trabalhos da Corte de Contas.

Nadir Fernandes respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, desvio de bens, despesas não licitadas e outras não documentalmente comprovadas. O ex-prefeito, que não apresentou defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. O conselheiro Fernando Catão foi relator do processo.

Aprovadas e desaprovadas

Também foram julgadas e aprovadas as contas de 2014 da ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

No julgamento seguinte, o ex-prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues, teve as contas de 2014 desaprovadas em decorrência de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, como entendeu o relator Fernando Catão. Ainda cabe recurso.

Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, os conselheiro André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

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