segunda, 23 de novembro de 2020

Política
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Desembargador rejeita pedido para Reginaldo Pereira voltar à prefeitura

Da Redação / 06 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
O desembargador José Ricardo Porto decidiu não apreciar uma ação cautelar com pedido liminar movida pela Câmara Municipal de Santa Rita, pedindo o retorno de Reginaldo Pereira (PRP) à Prefeitura da cidade e a suspensão da posse de Severino Alves Barbosa, o Netinho de Várzea Nova (PR), no cargo de prefeito.

O presidente da Casa, Anésio Alves Miranda Filho (PSB), por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com uma nova ação durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pleiteando a antecipação dos efeitos da apelação para Suspensão de tutela antecipada concedida na sentença do juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, em setembro do ano passado, que resultou na volta de Netinho ao comando município e sua permanência no cargo de prefeito até hoje.

O desembargador José Ricardo argumentou em sua decisão, que o pedido não deveria ser analisado no período de recesso, por não ser considerado urgente, ou capaz de provocar qualquer dana irreparável, e remeteu o caso para ser analisado pelo relator dos processos que tratam da questão, no caso, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, após o retorno regular do expediente forense, a partir de amanhã.

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