quarta, 18 de setembro de 2019
Política
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Deputados aprovaram medidas provisórias e projeto sobre vacância na Casa

André Gomes / 10 de abril de 2019
Foto: Agência ALPB
As justificativas sobre as ausências livraram seis deputados estaduais a terem seus pontos cortados e o desconto de R$ 800 nos seus salários no final do mês. As faltas justificadas foram abonadas pelo presidente Adriano Galdino (PSB) que leu cada um dos documentos enviados pelos parlamentares a Mesa Diretora. A decisão de corte surtiu eleito e garantiu o quórum com a presença de 29 deputados em plenário para votação das matérias constantes em pauta.

Os deputados que justificaram as ausências foram: Buba Germano (PSB), Caio Roberto (PR), João Henrique (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB) Taciano Diniz (Avante) e Tovar (PSDB).

Entre as matérias aprovadas estavam as Medidas Provisórias 275 e 277/2019. A primeira altera a Lei nº 8.186 de 16 de março de 2007, que estabeleceu a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual; autoriza a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). A segunda, altera a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e cria a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o projeto de Resolução (10/2019) que trata sobre a vacância do cargo de presidente do Poder Legislativo. A nova redação diz que: “em caso de vacância do cargo de presidente da Assembleia Legislativa, a sucessão dar-se-á de forma imediata, pela ordem, pelos vices-presidentes, respectivamente. O projeto também trata sobre o processo de vacância dos demais cargos da Mesa Diretora da Casa.

Outra matéria aprovada foi o projeto de Lei 02/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que proíbe atos de violência obstétrica contra gestantes e mulheres em situação de abortamento durante atendimento em unidades de saúde da rede pública do estado.

O texto considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal e emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde, sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.

“É proibido submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Este projeto de Lei defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, deve ter o poder de decisão sobre o seu corpo”, justificou a deputada Cida Ramos.

Cartazes LGBT. Os deputados também reprovaram projeto de Lei, de autoria do deputado Walber Virgolino (Patriota), que modificaria Lei estadual e que tornaria facultativa a fixação de cartazes contra preconceito ao público LGBT em estabelecimentos comerciais da Paraíba. Pessoas ligadas a movimentos LGBT lotaram as galerias para protestar contra o projeto.

Barreira. A ALPB realizará audiência mista com a Câmara Municipal de João Pessoa para debater a situação da Barreira do Cabo Branco. A sessão foi proposta por Wilson Filho.

Jutay vai compor base do governo

O suplente de deputado estadual Jutay Meneses (PRB) assumiu a titularidade do mandado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nessa terça-feira (9) revelando que vai compor a base governista na Casa. “Venho com o compromisso de priorizar o nosso povo. Sempre me coloquei ao lado da população e me colocarei ao lado do governo, naquelas medidas que forem do interesse da Paraíba”, declarou, destacando que se tratava de um momento de satisfação por saber que todas as lutas que enfrentou pelo Estado da Paraíba concretizam com sua chegada à Casa.

Jutay revelou que seu retorno só foi possível graças ao empenho do suplente Lindolfo Pires. “Ele teve um trabalho importante junto ao governador João Azevêdo (PSB) que teve a sensibilidade de convocar um deputado (Hervázio Bezerra) para contribuir no governo e garantir o nosso retorno. O nosso compromisso é o de continuar lutando pelo povo da Paraíba”, disse.

Sobre sua posição na Assembleia Legislativa, Jutay explicou que o deputado que deixou a Casa (Hervázio) era da base de situação e que seria uma covardia não retribuir ao deputado os gestos que ele teve para com o governo. “Então eu irei sempre ouvir o deputado Hervázio Bezerra, Lindolfo Pires e a direção do meu partido e estarei sempre com o governo ouvindo essas lideranças”, revelou.

De acordo com o deputado, mesmo sem mandato, o trabalho continuou em prol dos paraibanos e da classe trabalhadora, principalmente os pescadores. “Nós tivemos contatos em Brasília para que os programas do Governo Federal possam chegar aos pescadores e pescadoras. O Governo do Estado já tem feito o seu papel por meio do secretário Júnior do Peixe que tem trabalhado a favor de todos”, disse.

Sobre a posição do PRB diante da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), uma vez que a legenda é aliada do prefeito Luciano Cartaxo (PV), o deputado disse que a atuação partidária cabe ao presidente municipal, o vereador José Luís. “Essa discussão passará pela executiva municipal e pela direção estadual do partido no momento oportuno”, afirmou.

Jutay é o primeiro suplente da coligação A Força do Trabalho III, composta pelo PSB/PTB/PRB/Podemos/PDT/PCdoB e PRP e assume o cargo em substituição ao deputado Hervázio Bezerra (PSB), que se licenciou para assumir a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer.

Após tomar posse, Jutay garantiu defender a Constituição Estadual e, principalmente, o povo paraibano. Segundo ele, a população paraibana precisa de ações concretas do parlamento na busca de melhoria de vida e ele estará dedicado a mais esta missão.

 

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