quinta, 19 de outubro de 2017
Política
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MP é aprovada e salários de servidores estão congelados

Alexandre Kito / 15 de março de 2016
Foto: Raafel Passos
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) 242, encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que congela os salários dos servidores público estadual. Nem mesmo a presença de vários funcionários, que lotaram as galerias, mudou o posicionamento dos parlamentares que compõem a bancada governista na Casa. A votação foi antecedida por discursos inflamados de defensores e contrários à medida. A proposta foi aprovada com 19 votos a favor e 10 contra, além de uma emenda de reavaliação.

Os servidores pretendem acionar a justiça contra a Medida Provisória. Com a aprovação, segundo o Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares da Paraíba, 85 mil famílias paraibanas, que juntas totalizam cerca de 500 mil pessoas, ficarão sem aumento salarial este ano. Os deputados Ricardo Marcelo (PEN), Manoel Ludgério (PSD) e Daniella Ribeiro (PP) não participaram da sessão. João Gonçalves (PSD), Bosco Carneiro (PSL) e Ricardo Barbosa (PSB) saíram do plenário antes da votação.

Durante apreciação, os parlamentares apresentaram quatro emendas com a tentativa de criar possibilidades para reavaliar a suspensão da data-base. Porém, apenas a emenda de Anísio Maia (PT) teve a aprovação por maioria. O texto define que no mês de agosto deste ano e, em seguida, a cada seis meses, seja formada uma comissão composta por membros do governo e entidades sindicais representativas dos servidores com o objetivo de analisar a arrecadação fiscal do Estado, além dos recursos federais, para avaliar a possibilidade de efetuar o reajuste. Tovar Correia (PSDB), Camila Toscano (PSDB) e Raniery Paulino (PMDB) também apresentaram emendas, que foram rejeitadas pela bancada de situação ao Governo.

Entre aplausos, vaias e debates acalorados por parte dos deputados, a Medida Provisória teve o apoio de praticamente toda a bancada governista na Casa. O líder da situação, Hervázio Bezerra (PSB), chamou de oportunista o discurso da oposição, que discordou da medida imposta pelo Governo Estadual aos servidores. O deputado afirmou que fez um levantamento de cada Estado do Brasil e avaliou que a maioria passa pela mesma dificuldade. Estela Bezerra explicou que a Paraíba está em declínio de receita, devido à crise financeira. "Temos o impacto do reajuste do salário mínimo que foi colocado na folha de pessoal fazendo com que o limite prudencial chegasse a 52%", disse Estela.

Os integrantes da bancada oposicionista revidaram os governistas. Tovar Correia ressaltou que o Governo não adotou nenhuma medida para cortar gastos. Alegou que o governador penalizou os servidores com a falta de planejamento e lamentou a aprovação da matéria por 19 votos contra dez. O líder da oposição, Renato Gadelha, sugeriu que o Governador exonere os comissionados e 'codificados'. Ele declarou que a exoneração dos trabalhadores, que segundo ele, não produzem, poderia ser usada para conceder melhorias salariais.

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