quarta, 23 de setembro de 2020

Política
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Déficit na previdência da PB é de R$ 1,1 bi e valor da contribuição deve aumentar

Alexandre Kito / 25 de novembro de 2016
Foto: Secom-PB
Ricardo Coutinho se reúne nesta sexta com os demais governadores do Nordeste para discutir o ajuste de contas proposto pelo Governo Federal. Segundo o governador da Paraíba, a pauta também inclui o aumento da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, a autonomia dos Estados e as medidas para cortar gastos no Executivo, para manter o equilíbrio financeiro.

Ontem, durante entrega das autorizações para pagamentos de precatórios aos credores que fizeram acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas, o governador alegou que a negociação que tem buscado junto ao Governo Federal tem caráter predominantemente político. Pois, ele acredita que os Estados têm que preservar sua autonomia. “Não podemos ter medidas que venham de cima para baixo”, disse o governador.

Ricardo Coutinho destacou que o Executivo Estadual já vem cortando despesas desde 2011, o que garantiu ao Estado um ‘conforto financeiro’ maior em relação aos outros estados do país. Ele também quer debater estratégias para lidar com a questão da previdência, em que o déficit chega a R$ 1,1 bilhão por ano na Paraíba. “Nós vamos continuar contendo gastos, temos que enfrentar a questão da previdência, que é muito sério. O déficit equivale a mais que um canal Acauã-Araçagi por ano, é algo impagável porque a cada ano cresce 20%. Uma conta que não vai fechar no Brasil”, explicou.

O governador comentou a importância de negociar as necessidades do governo diretamente com o presidente Michel Temer (PMDB). “Eu não vim governar para pagar folha. Tenho que ampliar a rede hospitalar, qualificar a educação, implantar estradas em todas as regiões. Eu tenho que ter um compromisso muito mais amplo do que o pagamento da folha de pessoal. Acho que apenas começamos uma negociação e ela precisa ser feita com o presidente. É uma negociação política”, destacou.

A Secretaria de Planejamento já anunciou que o Governo está preparado para pagar o 13º salário dos servidores público, além do salário de dezembro. Ricardo Coutinho disse que as datas ainda estão sendo analisadas.

Pagamento para 182 credores

O governador liberou ontem o pagamento de precatórios do Governo do Estado para 182 credores. O Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios das dívidas de 2006/2007 pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJPB), foi lançado em setembro e os créditos de R$ 12 milhões, com o deságio de 40%, foram pagos R$ 7,5 milhões aos credores.

Ainda de acordo com os dados revelados pelo Governo do Estado, entre 2011 e 2016, mais de R$ 600 milhões foram repassados para o pagamento de precatórios na Paraíba, enquanto no período de 2000 a 2010 o Estado repassou apenas R$ 55 milhões.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, parabenizou a iniciativa pioneira do Governo do Estado visando agilizar o pagamento dos precatórios.

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