segunda, 23 de novembro de 2020

Política
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Cunha perde uma no STF: ministro rejeita pedido para suspender processo de cassação

Folhapress De Brasília / 18 de fevereiro de 2016
Foto: Arquivo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou ontem pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender seu processo de cassação no Conselho de Ética.

Cunha havia recorrido ao Supremo pela concessão de uma medida liminar (provisória) para interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.

Os defensores argumentam que isso deve ocorrer por causa da substituição da relatoria, que passou para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), e a posterior anulação do parecer do pedetista a favor da continuidade das investigações.

Em sua decisão, o ministro afirmou que Cunha não comprovou ato específico que caracterizasse irregularidade do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Para o ministro, sem os elementos necessários, a concessão de uma liminar poderia representar interferência do Judiciário no Legislativo.

“Não verifico, no caso, circunstância premente que autorize a atribuição excepcional de efeito suspensivo a recurso que -como afirma o próprio impetrante- não é dele dotado. A medida representaria uma interferência do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Legislativo, sem uma demonstração cabal de situação de ilegalidade ou de urgência”.

Cunha é acusado de mentir na Câmara ao negar a existência de contas secretas na Suíça. Ele tem realizado várias manobras para evitar a abertura do processo de cassação.

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