domingo, 19 de maio de 2019
Política
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Criação de Empresa Paraibana de Pesquisa é adiada pela quebra de quórum na Assembléia

André Gomes / 27 de março de 2019
Foto: Agência ALPB
Se utilizando de prerrogativas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os deputados de oposição quebraram o quórum de votação ontem para evitar a aprovação da Medida Provisória 277 que autoriza o Poder Executivo a extinguir entidades e instituir a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). A quebra de quórum aconteceu após a oposição ter rejeitada emendas que garantiam uma porcentagem específica de investimentos em pesquisas e a manutenção dos empregos dos funcionários.

O líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), disse que a Medida Provisória para criação da Empaer é equivocada. “Esse meio é muito antipático ao espírito público voltado para a democracia. Não digo que esteja fora da ordem jurídica, mas o Governo que tem ampla maioria poderia mandar pelo instrumento que oportuniza as categorias, a própria Assembleia a se debruçar e fundamentar melhor sobre o tema. O instrumento mais correto seria um Projeto de Lei e não uma Medida Provisória”, destacou.

O deputado Bosco Carneiro (PPS), que compõe a base governista, fez um discurso contrário a aprovação da MP que cria a Empaer. Para ele, a fusão das atividades em uma única empresa prejudicará o atendimento ao agricultor.

Mas com os votos da oposição foram aprovadas outras duas outras Medidas Provisórias. Uma (MP 274/2019) que trata sobre a remissão e anistia dos créditos tributários e a outra 276/2019 que autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação de Rádio Tabajara da Paraíba para Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC), absorvendo também o jornal A União. Com a alteração, o Governo do Estado visa tornar mais eficazes o uso dos recursos públicos e a otimização do serviço e do produto oferecidos.

O líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), declarou que a EPC, além de trazer eficiência ao serviço prestado, irá proporcionar também a redução de custos, já que sua implantação irá fundir a Rádio Tabajara e o jornal A União. “Com a fusão das empresas de comunicação em uma única empresa, o governo diminui gastos com direções, cargos, estruturas e otimiza a prestação desses serviços”, afirmou Barbosa.

O deputado acrescentou ainda que alguns estados chegaram a extinguir estatais de comunicação, no entanto, o Governo da Paraíba, ciente da importância da Rádio Tabajara e do jornal A união, manteve preservada a sua história. “O governador João Azevêdo, em boa hora, resolveu fundir estas empresas, preservando a prestação de serviços desses órgãos históricos e mantendo viva essa história, que foi tão bem narrada e contada ao longo do tempo”, argumentou o deputado.

A MP que trata sobre a criação da Empaer e outras três voltam hoje para apreciação dos deputados. As matérias do Executivo estão trancando a pauta de votação na Casa.

Prioridade aos direitos da mulher

A Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB), realizou a sua primeira reunião ontem e debateu atendimento humanizado para gestante e prioridade no atendimento médico para a mulher vítima de violência doméstica. “Esse será um espaço para debater temas de interesse das mulheres, construir políticas públicas e buscar alternativas pra tirar a mulher do ciclo de violência”, disse.

Durante a reunião, foram debatidas duas matérias importantes: o Projeto 02/2019 que garante o atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de aborto, de autoria da deputada Cida Ramos. Também o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre o atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde. Camila destacou que a geração de emprego e renda através do empreendedorismo é uma alternativa para que a mulher não tenha dependência financeira do seu companheiro, sendo mais fácil sair desse ciclo de violência.

Outra temática que vem preocupando as mulheres e será pauta constante na Comissão é o aumento dos casos de feminicídio. “Temos que trabalhar para que os crimes sejam tipificados como feminicídio e não como crime passional. Os criminosos precisam ser punidos com mais rigor. Não podemos mais admitir que uma mulher seja morta por ser mulher”, destacou.

Além de Camila, integram a comissão como titulares Dra. Paula, Estela Bezerra, Felipe Leitão e Pollyanna Dutra.

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