quinta, 13 de maio de 2021

Política
Compartilhar:

Contas da presidente Dilma são rejeitadas pelo TCU

Redação / 07 de outubro de 2015
Foto: Divulgação
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff (PT) referentes ao ano de 2014. O ministro paraibano Vital do Rêgo Filho, acompanhou o voto do relator pela rejeição das contas. O relator do processo, Augusto Nardes, falou em falta de transparência.

"O que se observou foi uma política expansiva de gastos, sem a devida transparência", afirmou acrescentando que a situação fiscal era incompatível com a realidade.

"Não houve observância plena as leis. As contas não estão condições de serem aprovadas", ressaltou.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego.Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação ao Congresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Relacionadas