terça, 24 de novembro de 2020

Política
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Comissão de Finanças da Câmara da Capital só deve apreciar LOA após recesso

Alexandre Kito / 22 de dezembro de 2017
Foto: Divulgação
Mas o impasse por causa das falhas nas emendas impositivas levou ao descumprimento da regra e atrasou a tramitação da matéria na Casa. Nessa quinta-feira (21), o relator Dinho (PMN) entregou o relatório final com o parecer para a aprovação, que será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças na próxima terça-feira (26).

Apesar do parecer final já ter sido encaminhado, o relator não garante que a proposta orçamentária seja apreciada em plenário na próxima semana. Há possibilidade de que a votação só aconteça na primeira semana de janeiro.

“O nosso relatório foi entregue ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Bispo José Luiz, e agora cabe a comissão analisar. Não sei qual o dia deve ser votado, pois essa discussão cabe agora à comissão. Caso nosso relatório seja aprovado, a peça ainda será encaminhada à Mesa Diretora, que é quem vai levar para plenário”, explicou Dinho.

O atraso na tramitação da LOA se deu segundo Dinho, por causa das emendas encaminhadas pelos vereadores para anexar ao projeto. O problema maior está nas emendas impositivas, que por lei devem ser contempladas no orçamento municipal. De acordo com Dinho, “o prazo para entrega de emendas se inspirou no dia 30 de novembro e abrimos o prazo para o início desse mês, pois alguns ainda não tinham encaminhado nada”.

Passado o prazo, segundo ele, ocorreram algumas correções porque a lei agora é impositiva, onde 50% têm que ser investido no setor da Saúde e o restante investido onde cada vereador achar devido.

“Foi um volume muito grande de emendas com poucos dias para que pudessem ser analisadas a tempo”, justificou o parlamentar. Muitos vereadores têm criticado a peça orçamentária pelo fato de não ter recurso garantido para oferecer aumento salarial aos servidores municipais.

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