quinta, 18 de abril de 2019
Política
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Combate ao caixa 2 na campanha por eleições limpas

Adriana Rodrigues / 28 de junho de 2016
Foto: Divulgação
O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia, lança comitê nesta quarta-feira (29), em João Pessoa. O evento está programado para amanhã, às 10h, no auditório João Santa Cruz da OAB-PB. O comitê contra o caixa 2 nas eleições faz parte da campanha nacional deflagrada em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Combate à Corrupção Eleitoral.

Lamachia chega hoje ao Estado, e inicia a agenda em Campina Grande, onde dará posse ao Conselho da Subseção local, às 16h.

A subseção de Campina Grande será a primeira da Paraíba a instalar conselho próprio, com alcance em toda sua circunscrição, composta por 23 comarcas e mais de 30 municípios.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a importância da instalação do Comitê no Estado e do engajamento a advocacia paraibana no combate a prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais e em defesa de eleições limpas, com igualdade de oportunidades para todos candidatos.

Com o comitê, a OAB-PB vai contar com um órgão especifico para contribuir com a fiscalização, conscientização e recebimento de denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador, que estão na disputa eleitoral deste ano.

A proposta, como ressaltou Paulo Maia, visa ainda mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados. Além do Ministério Público Eleitoral, que também será parceira da OAB-PB no projeto entre as entidades que já manifestaram apoio à iniciativa figuram ainda a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.

A prática de caixa dois consiste em não declarar, relatar ou contabilizar uma quantia em dinheiro, que pode indicar desvio ou superfaturamento, por exemplo, e é proibida por Lei 8.137/1990.

No entanto, hoje no Brasil, receber ou pagar essa quantia não declarada não é crime, o que tem sido enquadrado como crime é a pratica do desvio do dinheiro público para pagar o caixa dois. Quando não há desvio público não existe crime nenhum, do mesmo modo que se uma empresa privada paga “por fora” uma campanha eleitoral, por exemplo, não está cometendo crime.

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