sexta, 23 de abril de 2021

Política
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CCJ pretende passar pente-fino nos projetos que tratam de honrarias

André Gomes / 07 de junho de 2019
Foto: AGÊNCIA ALPB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pretende passar um pente-fino nos projetos que tratam de honrarias apresentados pelos deputados. A confirmação foi feita pela presidente da CCJ, Pollyanna Dutra (PSB) nessa quinta-feira durante reunião.

De acordo com a deputada, será apresentado um Projeto de Lei, que estabeleça critérios para a concessão de honrarias na Casa – especialmente a “Cidadania Paraibana” – a personalidades de outros estados.

Segundo Pollyanna Dutra, a ideia é que seja criada, pela Mesa Diretora da ALPB, uma Comissão Especial para analisar e filtrar os pedidos antes deles chegarem à CCJ. “Do jeito que está banaliza a concessão dessas honrarias. Não é possível que pessoas que nada fizeram pela Paraíba sejam homenageadas como esse título, que muito representa para todos nós paraibanos”, disse a presidente da Comissão.

Durante a reunião, a Comissão realizou esforço concentrado e apreciou cerca de 40 matérias, das quais 21 foram aprovadas e seis rejeitadas. As demais foram retiradas de pauta pelos subscritores ou para posterior apresentação. Pelo menos duas matérias foram adiadas por pedidos de vista dos seus respectivos relatores.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que outorga ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), a “Medalha Presidente Epitácio Pessoa” – mais alta honraria do Poder Legislativo.

Entre as matérias aprovadas estão, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), o Projeto de Lei Ordinária 279/2019 que determina a investigação imediata de pessoas desaparecidas; o PL 280/2019 que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas e o projeto de resolução 26/2019 que inclui nas atribuições da Comissão de Desenvolvimento Turismo e Meio Ambiente o monitoramento e controle das obras públicas do Estado da Paraíba.

O Projeto de Lei 279 estabelece que a investigação de pessoas desaparecidas seja realizada imediatamente após o registro de desaparecimento e veda a recusa ou a prorrogação do registro da ocorrência pela autoridade policial responsável pelo recebimento.

Já o projeto de Lei 280/2019 prevê que dados de servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Estado. “Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou.

Defesa. Os deputados aprovaram a Medalha de Epitácio Pessoa para o presidente Adriano Galdino.

Frentes são instaladas



A Casa instalou nessa quinta-feira (6) duas Frentes Parlamentares. Uma, que tem como presidente o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), irá discutir e incentivar a utilização de energia limpa na Paraíba. A outra comandada pela deputada Estela Bezerra (PSB), rtem o objetivo de atuar através de ações em defesa do bioma da caatinga, da preservação dos rios Gramame e Paraíba e também pelo tratamento de resíduos sólidos.

Para o deputado Tovar, a grande missão do grupo será a de discutir os problemas existentes, traçar soluções, debater e formular políticas públicas, além de revisar as leis existentes sobre o tema, criando uma legislação unificada, moderna e eficiente.

A deputada Estela Bezerra ressaltou que o trabalho será uma continuidade do que já foi iniciado na Legislatura passada. “É uma Frente que dialoga com a Frente Parlamentar Nacional, no Congresso Nacional, que tem o objetivo estabelecer estratégias de proteção dos nossos biomas”, afirmou a deputada.

 

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