sábado, 15 de junho de 2019
Política
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CCJ derruba vetos e aprova urgências na Assembleia Legislativa

André Gomes / 26 de fevereiro de 2019
Foto: Divulgação
A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aconteceu ontem sob o comando da deputada Pollyanna Dutra (PSB). Mesmo sendo formada pela maioria de parlamentares governista, duas matérias tiveram os vetos derrubados. Já as Medidas Provisórias que instituem modificações estruturais no Poder Executivo, como fusões de empresas, e criação de outra, garantiram a aprovação para tramitarem na Casa sob regime de urgência.

As matérias que tiveram os vetos derrubados são de autoria dos deputados Ricardo Barbosa (PSB) e de Tovar Correia Lima (PSDB). A do primeiro parlamentar trata sobre a estadualização da estrada que liga os municípios de Santa Cruz e Lagoa, interligando as rodovias PB-359 e PB-337. A de autoria do deputado Tovar institui na Paraíba a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino. Os integrantes da CCJ não observaram vícios de inconstitucionalidade e observaram excesso de zelo por parte da assessoria do Governo do Estado.

Por outro lado, os governistas garantiram a aprovação da tramitação em urgência de matérias como a 58/2018 que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiros fiscais, além das que tratam sobre a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa); e extinção de Entidades e instituir a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer);

Também foi aprovada a urgência para a matéria que altera a denominação da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC), que absorve A União (Superintendência de Imprensa e Editora) e que trata sobre a nova estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também foi aprovada, com voto favorável dos deputados de oposição, a matéria que trata sobre reajuste para servidores do grupo ocupacional do Magistério e para Soldado e Cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, fez um balaço positivo no final da reunião. Segundo ela, os deputados mostraram vontade de trabalhar pela Paraíba.

“Foi importante a presença de todos os deputados para que possamos começar o ano bem, com muito trabalho”, disse, destacando a derrubada do veto ao projeto do deputado Tovar. “Derrubamos por entender que se trata de uma lei de iniciativa popular e de tema importante que precisa ser debatido também nas escolas”, disse o deputado Tovar Correia Lima.

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