sexta, 27 de novembro de 2020

Política
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Cássio debate implantação do TCM com deputados paraibanos

Alexandre Kito/Rammom Monte / 01 de dezembro de 2015
Foto: Nalva Figueiredo
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) participou de reunião ontem, com os quatro deputados que formam a bancada do partido na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Paraíba. Durante almoço os parlamentares debateram de que formam podem impedir a aprovação do projeto.

Segundo Tovar Correia Lima, o principal objetivo é que a bancada de oposição, que é minoria na Casa, possa impedir que o projeto de instalação do TCM possa ser apreciado pelos deputados em plenário ainda este ano. Desta forma a bancada ganha tempo para se organizar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser encaminha ainda esta semana pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.

Tovar Correia afirmou que durante o encontro os deputados dividiram tarefas e responsabilidades. Bruno fica responsável em entrar com mandado de segurança pedindo a anulação da sessão ordinária em que foi aprovado um requerimento que pede a implantação do Tribunal na Paraíba. Já Camila deverá articular para que a peça tenha dificuldade para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

Na semana passada o presidente Adriano Galdino (PSB) oficializou a tramitação da matéria na Casa e disse que a PEC deve ser encaminhada para apreciação esta semana. A Assembleia vai realizar audiência pública para debater o tema e, segundo Galdino, a ideia é aprovar ainda este ano com previsão de instalação no início de 2017.

Entrevista. Em participação no programa Correio Debate, da 98 FM, o senador paraibano comentou declarações do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, sobre uma emenda apresentada pelo parlamentar carioca à Medida Provisória 608 de 2013, que é investigada, pela Operação Lava Jato.

Segundo o deputado, a tese da sua emenda acabou acolhida por Cássio, relator da MP na comissão especial. O senador explicou como procedeu na relatoria.

“A citação que ele fez é verdadeira. Fui relator da 608, e a medida provisória foi aprovada rigorosamente nos termos da proposta que veio do poder executivo, só que eu tive o cuidado de apresentar uma emenda que foi de minha autoria. O texto original do poder executivo foi acrescido de uma emenda, que estabelecia que a medida provisória só valeria dali para frente, não atingiria nenhuma situação do passado, para não ter qualquer tipo de tentativa de se aproveitar da medida provisória para beneficiar situações já ocorridas”, explicou.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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