quarta, 23 de setembro de 2020

Política
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Voto é aberto, mas cassação continua secreta na Assembleia Legislativa

Redação / 09 de setembro de 2015
Foto: ALPB
Os deputados apreciaram, nesta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Anísio Maia (PT), que trata do voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aprovaram a matéria. Contudo, eles decidiram que, quando se tratar de cassação de parlamentar será mantido o sigilo da opinião de cada um. Significa que a população não vai ficar ciente de como os legisladores votaram quando a matéria tratar da perda do mandado legislativo.

A PEC foi votada já nos dois turnos pelos quais havia de passar. O primeiro turno aconteceu durante sessão ordinária. Após a aprovação o presidente da Casa, Adriano Galdino, abriu uma sessão extraordinária para que a matéria fosse apreciada em seu segundo turno.

Dezenove deputados votaram pela manutenção do voto secreto em caso de pedido de cassação do governador ou de parlamentar. Treze foram contra e queriam o fim do sigilo para esses casos. Três faltaram: Daniella Ribeiro (PP), Inácio Falcão (PTdoB) e Nabor Wanderley (PMDB). Houve uma abstenção.

Intervenção municipal

Quando o assunto foi intervenção municipal ou escolhe de interventor para municípios, os deputados votaram pelo fim do voto secreto. Para esse caso foram 23 votos contra nove.

Vetos do governador

Também foi mantido o voto secreto nos casos de vetos do governador. Ou seja, quando os deputados forem votar matérias vetadas pelo Executivo, a opinião dos parlamentares ficará em sigilo.

Leia reportagem completa com todos os detalhes da votação no jornal Correio da Paraíba de amanhã.

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