domingo, 17 de janeiro de 2021

Câmara
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Vereadores disputam entre si quem apresenta mais pedidos ‘inúteis’ na Câmara da Capital

Alexandre Kito / 28 de março de 2017
Foto: CMJP
Os parlamentares encaminharam ao Legislativo Municipal o total de 1.086 propostas, centenas das quais aprovadas de bolo. O adiamento em mais de dois meses, que atrasou o início da nova legislatura, pode ter impedido que mais propostas fossem encaminhadas para apreciação.

Quase 20 dias de trabalho e foram apresentados na Câmara dos Vereadores 53 projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução, dois projetos de lei complementar, dois Projeto de Emenda à Lei Orgânica e 995 requerimentos. Foram encaminhadas apenas duas Medidas Provisórias (MP) e 12 decretos legislativos. As informações são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Muitas das matérias apresentadas ainda não foram apreciadas, pois a composição das comissões permanentes foi realizada na semana passada. Segundo o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), a pretensão é que a tramitação dos projetos tenha celeridade já que as comissões temáticas estão formadas. Para dar andamento aos trabalhos e melhorar as ações, o tucano também garantiu mais transparência na produção dos vereadores, com mais informações sobre os projetos produzidos por eles. “Vamos divulgar a pauta de sessões com todas as propostas um dia antes da sessão ordinária. Assim fica fácil para as pessoas saberem o que estamos votando”, comentou Marcos Vinicius.

Entre as propostas que já foram apresentadas, está a de Lei Orgânica do Município para permitir que vereadores possam assumir cargos de segundo escalão nos Governos Federal e Estadual, sem perder o mandato. De autoria do vereador João dos Santos (PR), a matéria ainda vai tramitar nas comissões, para que possa ser apreciada em plenários por todos os parlamentares. Atualmente, eles são impedidos de ocupar cargos de segundo escalão como a presidência de empresa públicas, diretorias de autarquias, representações ministeriais e outros cargos relevantes nos governos Federal e do Estado.

Outro projeto apresentado indica à Prefeitura da Capital a isenção do IPTU aos pacientes com doenças consideradas graves. A matéria é de autoria do líder da bancada de oposição, Bruno Farias (PPS).

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