quinta, 13 de maio de 2021

Câmara
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MEL reage à decisão que mantém conceito de família formada a partir de homem e mulher

Maurílio Júnior / 12 de outubro de 2015
Foto: Arquivo MEL
O vice-presidente do Movimento do Espírito Lilás (Mel), Myke Fonseca, reagiu à aprovação da Câmara ao Estatuto da Família formada a partir da união de homem e mulher. Segundo ele, o movimento recebeu a decisão de forma muito preocupante, a qual classificou como “retrocesso”.

“É muito ruim. Representa uma perda de direitos muito grandes para inúmeros tipos de família constituídos no país. Além de famílias homoafetivas, temos pais adotivos heteros, famílias onde os avôs ou tios é quem cuida da família, enfim. Todos estes tipos de famílias são afetados, vitimizados com a aprovação deste novo estatuto. Então é um retrocesso muito grande para toda sociedade em geral”, disse.

Ainda de acordo com Myke Fonseca, o grupo que defende os interesses LGBT, não descarta se manifestar publicamente contra a decisão.

A Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, na última quinta-feira (8), os quatros destaques ao substitutivo do relator, Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24. A sessão foi marcada por polêmicas e discussões entre os parlamentares e divergências sobre o Regimento da Câmara.

Com a rejeição das propostas de mudança, fica mantido o texto integral do substitutivo e a votação, em caráter conclusivo, está concluída. O texto reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Um dos destaques rejeitados, do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), pedia a votação em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Tramitação

Como o projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara.

Os deputados Erika Kokay e Glauber Braga, que se utilizaram de diversos recursos regimentais para tentar atrasar a votação da proposta e dos destaques, já adiantaram que recolherão assinaturas para apresentação do recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso desse tipo precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.

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