terça, 19 de janeiro de 2021

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LDO prevê receita de R$ 2,7 bilhões para João Pessoa

Alexandre Kito / 30 de abril de 2016
Foto: Arquivo
A Câmara Municipal de João Pessoa iniciou o processo de tramitação do projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. O calendário de tramitação deve ser publicado na próxima semana e na terça-feira, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) devem anunciar o relator da matéria. O nome indicado deve ser o do vereador Benilton Lucena (PSD). A peça sugere a realização de concurso público para cargos na Funjope e o valor estimado para o próximo ano é de R$ 2.753.849. Benilton disse que já conversou com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Dinho (PMN), e afirmou que possivelmente vai ser o responsável em relatar o projeto. Ele explicou que serão agendadas sete audiências públicas para debater a peça, no período de 16 a 24 de maio. Após discussões, os vereadores terão o prazo de 10 dias para apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo final para apreciação em plenário vai até o dia 30 de junho.

O projeto vai garantir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2014 a 2017. A matéria compreende prioridades e metas da administração pública; organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; diretrizes para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; despesas com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na Legislação Tributária da Capital e instrumentos para a gestão urbana.

As prioridades destacadas pela Prefeitura Municipal da Capital são as melhorias nos aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalhos produtivos. Estão previstos a criação da Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de João Pessoa, a construção do prédio da instituição e de bases comunitárias para a Guarda Municipal e o planejamento, elaboração e realização de concurso público para a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Valores correntes:

2017 - R$ 2.753.849

2018 - R$ 3.108.821

2019 - R$ 3.737.735

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