terça, 29 de setembro de 2020

Câmara
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Deputados têm até segunda-feira para apresentar emendas à LOA

Adriana Rodrigues / 03 de novembro de 2015
Foto: Arquivo
A Câmara de João Pessoa, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, inicia hoje, a partir das 11h, a série de audiências públicas para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. De autoria do Poder Executivo Municipal, a peça que estima as receitas e fixa as despesas da administração da Capital para o próximo ano está estimada em R$ 2,55 bilhões.

Na primeira audiência, convocada para hoje, serão discutidas as prioridades de investimentos para área de saúde, com os gestores e representantes da Secretaria Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto Cândida Vargas.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da CMJP, vereador Dinho (PMN), além dos gestores, também foram convidados para as audiências cidadãos, servidores municipais, entidades, órgãos públicos e representativos da sociedade e todos que tiverem interesse em participar das discussões da peça orçamentária no Plenário da Casa.

Já o relator da peça orçamentária, Benilton Lucena (PSD) reforçou a importância da participação da sociedade, de entidades e de lideranças para que seja garantido o amplo debate sobre as necessidades da Capital.

Estado terá R$ 11,34 bilhões

A LOA 2016 prevê orçamento no valor de R$ 11,34 bilhões. Serão R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas.

As despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. Buba Germano espera que após a apresentação das emendas parlamentares e a realização das audiências nas comissões, concluir seu relatório até o início de dezembro, para que a LOA possa ser votada até o dia 17.

O relator acredita que os parlamentares terão o interesse em direcionar suas emendas para todas as áreas que possam ser de fato atendidas, a exemplo de setores como o da saúde, educação e segurança, áreas que terão prioridades. Já que os repasses constitucionais são de 25,6% para a educação, 12,5% para a saúde e 11% para a segurança e defesa social. AR

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