segunda, 24 de junho de 2019
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Câmara de JP revoga mais de 10 mil leis em 70 anos de existência

Da Redação com assessoria / 20 de dezembro de 2017
Foto: Ascom CMJP
Nos 70 anos da Câmara, os vereadores analisaram mais de 15 mil leis. As descartadas foram transformadas em apenas quatro. A informação é do vereador Lucas de Brito (Livres), que coordenou uma Comissão Especial criada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para estudar a legislação municipal e propor nas substituições das chamadas leis caducas, aquelas que não têm muita serventia.

“Revogamos mais de 10 mil leis que foram transformadas em apenas quatro”, disse Lucas de Brito, ontem, durante a apresentação do relatório final, no plenário da Câmara.

“A Comissão Especial do Revogaço, como foi batizada, se propôs a analisar toda a legislação produzida na Câmara nos últimos 70 anos e fazer uma espécie de faxina legislativa, organizando essas leis e eliminando textos contraditórios ou anacrônicos”, explicou Lucas de Brito. O parlamentar ainda destacou que esse trabalho tem como objetivo simplificar o ordenamento jurídico e facilitar o acesso da população às normas.

A análise das leis resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.

“Nós identificamos 108 leis municipais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, as atualizamos e organizamos, transformado-as em um diploma único. Também criamos um calendário oficial de João Pessoa consolidando todas as datas comemorativas da Capital e reunimos as mais de nove mil leis que dão nomes às artérias públicas da cidade em um diploma único”, detalhou Lucas de Brito.

O vereador ainda informou que a Comissão organizou todas as leis em 29 temas, trabalho iniciado em 2001 por um servidor da Câmara.

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