terça, 26 de janeiro de 2021

Câmara
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Aplicativo ‘Mudamos’ coloca a Câmara de JP na vanguarda internacional

Adelson Barbosa dos Santos / 10 de maio de 2017
Foto: NALVA FIGUEIREDO
A CMJP deu o ponta-pé inicial para se tornar o primeiro Parlamento do mundo a aprovar leis de iniciativa popular com assinaturas colhidas  eletronicamente. A observação é do advogado e ex-juiz Márlon Reis, que ficou conhecido nacionalmente pela iniciativa da Lei da Ficha Limpa. Ele esteve em João Pessoa, ontem, a convite do presidente da Câmara Municipal, Marcos Vinícius (PSDB), para fazer o lançamento do aplicativo “Mudamos”, que vai proporcionar a coleta eletrônica de assinaturas de eleitores para a chancela de projetos de lei de iniciativa popular.

“A Câmara de João Pessoa é a primeira Casa legislativa do mundo a adotar um sistema eletrônico de coleta de assinaturas- por meio do aplicativo baixado em telefones celulares, tablets ou computadores- para projetos de iniciativa popular”, disse Márlon Reis, acrescentando que espera voltar à Capital paraibana para presenciar a sanção (pelo prefeito) ou a promulgação (pela Mesa Diretora da Câmara) da primeira lei de iniciativa popular resultante do aplicativo “Mudamos”.

De acordo com o advogado, a possibilidade do cidadão assinar eletronicamente um projeto de iniciativa popular nada mais é senão “um processo de empoderamento da sociedade brasileira. Para Reis, é um passo importante rumo ao fortalecimento, ainda maior, da democracia brasileira.

Ele disse esperar que outras Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas de todo o País, além do Congresso Nacional (Câmara e Senado) sigam o exemplo da Câmara de João Pessoa e adotem o “Mudamos” para que a sociedade brasileira, como um todo, possa apresentar projetos de lei de iniciativa popular.

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