terça, 26 de janeiro de 2021

Política
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Câmara Municipal de João Pessoa amplia participação popular

Redação com Assessoria / 07 de maio de 2017
Foto: Divulgação
Desde a Constituição de 1988, existe um mecanismo que permite ao cidadão apresentar leis diretamente ao Legislativo. As petições com coleta de assinaturas surgiram como uma “ferramenta” da democracia direta, mas na prática isso nunca aconteceu. O motivo? A impossibilidade de o Congresso Nacional auditar, por exemplo, 1,5 milhão de assinaturas em papel. Mas a solução, segundo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Vinícius (PSDB), pode estar na tecnologia, mais especificamente em um aplicativo para celular, o ‘Mudamos’.

O responsável pela criação do aplicativo é o advogado e jurista brasileiro Márlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa e primeiro juiz a impor, aos candidatos, a revelação dos nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas, antes da data da eleição.

Segundo Márlon, o Mudamos “permite a coleta de assinaturas de maneira segura e auditável” e é resultado de uma parceria entre o jurista e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org), dirigido pelo especialista em inovação Ronaldo Lemos. Ele usa uma tecnologia de segurança chamada “blockchain” para colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. “O processo é livre de fraudes e facilmente auditável”, garante.

Para Marcos Vinícius, o controle social e a democracia direta precisam estar lado a lado com a atuação dos parlamentares. “Não adianta o legislador pensar nas necessidades do povo se ele não estiver realmente perto das pessoas. Tenho certeza que a chegada de novas tecnologias, como esta, trarão um avanço irreversível para a democratização de Municípios, Estados e de todo Brasil”, declarou.

“A Câmara de João Pessoa já mostrou seu pioneirismo em várias ações que trazem mais transparência ao processo legislativo. Dessa vez, vamos dar a cada cidadão o poder de legislar livremente”, complementou.

Implantação será terça 

À convite da Mesa Diretora, Márlon Reis vem a João Pessoa na próxima terça-feira ajudar a implantar o Mudamos na Câmara de Vereadores de João Pessoa. Um dos pontos a serem levantados pelo jurista para a validação do aplicativo é a exigência de assinaturas correspondentes a 5% do eleitorado município.

“É preciso discutir se há a necessidade de um número tão elevado de assinaturas para que a população apresente projetos de lei para os vereadores. Mas isto é algo previsto pelas leis orgânicas”, questiona Márlon Reis.

Sobre a segurança do aplicativo, Márlon esclareceu que são utilizados múltiplos fatores de confirmação que incluem CPF, título de eleitor e até mesmo o número de celular de cada assinante do projeto. “Com isso, o eleitor pode expressar formalmente seu apoio a uma lei de iniciativa popular, tudo isso por meio de seu telefone celular conectado à internet”, afirma o jurista.

Quanto à tramitação dos projetos, Reis esclarece que “os projetos de lei propostos, obviamente, não serão aprovados automaticamente”.

"Essa ferramenta permitirá à sociedade brasileira propor diretamente seus projetos de lei, impulsionados pela mobilização social", afirmou Márlon Reis. Idealizador da Ficha Limpa e ex-juiz.

Saiba mais sobre o ‘Mudamos’

▶ O aplicativo pode ser baixado gratuitamente através do portal www.mudamos.org, ou através das lojas Apple e Google, para plataformas como IOS e android.

▶ Por meio do programa, o cidadão poderá manifestar apoio a diferentes propostas, desde que informe:

- nome completo;

- número do CPF;

- número do título de eleitor.

Cada celular só poderá gerar uma assinatura de apoio por projeto.

 

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