quinta, 21 de janeiro de 2021

Política
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Câmara de João Pessoa vai reavaliar 13,3 mil leis

Adelson Barbosa dos Santos / 24 de março de 2017
Foto: Arquivo
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) possui cerca de 13,3 mil leis. Entre 20% e 30% delas são inóquas, sem utilidade alguma ou repetidas e não proporcionam qualquer benefício ou utilidade à população. Essas leis foram aprovadas e sancionadas ou promulgadas ao longo de 70 anos, quando a Câmara Municipal foi restabelecida em 1947.

Com a finalidade de eliminar as leis que para nada servem, a Câmara deve instalar, na próxima semana, uma Comissão Especial que será presidida pelo vereador Lucas de Brito (PSL). “São 13,3 mil leis, muitas das quais já revogadas. São tantas que, até aquelas que beneficiam determinados setores da sociedade proporcionam dificuldades para as pessoas conhecerem seus direitos”, comentou Lucas de Brito.

Ele disse que vai propor à Comissão Especial que toda a legislação municipal de João Pessoa seja sistematizada e organização por tema. Que as leis caducas e idênticas sejam eliminadas e que as leis correlatas sejam organizadas em capítulos. “Nossa proposta é sistematizar as normas, de forma que todas as leis sejam reunidas em um compendio. Queremos eliminar as com tradições existentes nas leis municipais”, comentou o vereador.

Lucas esclareceu que o objetivo de todo o trabalho é facilitar a vida dos cidadãos que precisam consultar as leis municipais. “Conheço pessoas com deficiência que são beneficiadas por leis específicas que elas não conhecem. Sequer sabem que essas leis existem”, frisou o vereador Lucas de Brito. Ele disse que está esperando apenas que o presidente da Câmara, Marcos Vinícius, divulgue os nomes dos integrantes da Comissão Especial.

Essa ideia de analisar as leis municipais, corrigir as distorções existentes em muitas delas, reunir as que têm correlação e eliminar as inóquas, que não servem para nada, além de retirar retira da lista as repetidas é antiga. Agora, segundo Lucas de Brito, ao que tudo indica, a Câmara de João Pessoa vai realizar um serviço que já deveria ter feito.

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