segunda, 17 de junho de 2019
Política
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Câmara da Capital retorna apreciando a LOA

Adelson Barbosa dos Santos / 04 de outubro de 2016
Foto: Rafael Passos
O Município de João Pessoa terá um orçamento de R$ 2,58 bilhões para o exercício financeiro de 2017. O valor corresponde um aumento de 1,12% em relação ao orçamento de 2016. Significa que a Prefeitura vai arrecadar esse montante em taxas e tributos próprios como ISS, IPTU, ITBI etc, repasses do governo estadual como o ICMS, além de repasses do Governo Federal como o Fundeb, FPM e recursos da saúde e terá que gastar igual valor entre janeiro e dezembro do próximo ano. Após o período eleitoral a Câmara Municipal de João Pessoa volta a realizar as sessões ordinárias a partir de hoje.

Segundo o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas, foi encaminhado à Casa na última sexta-feira pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O projeto terá que ser lido durante cinco sessões, na Câmara, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A primeira leitura será feita na sessão de hoje. A leitura possibilita que os vereadores tomem conhecimento do projeto.

Após a quinta leitura, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Orçamento, que marcará as datas para a realização de audiências pública que debaterão as ações a serem executadas pela Prefeitura Municipal no decorrer do ano de 2017.

“A Lei Orçamentária apresentada visa aperfeiçoar os investimentos  públicos na execução de obras e serviços, como também propiciar no equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais, fundada pelos princípios da legalidade, transparência e participação popular”, diz a mensagem do prefeito Luciano Cartaxo encaminhado a LOA à Câmara.

A LOA autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receitas até o limite de 10% das receitas do Tesouro Municipal  para 2017. Também autoriza a contratação de operações de crédito (empréstimos) internas e externas até o limite de R$ 94,6 milhões destinados a financiar a execução de projetos e programas específicos. Como a LOA foi orçada com base nos preços vigentes no mês de junho deste ano, os valores poderão ser corrigidos durante a execução orçamentária.

 

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