sábado, 16 de janeiro de 2021

Política
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Câmara de João Pessoa inicia análise de leis caducas

Adelson Barbosa dos Santos / 08 de abril de 2017
A Câmara Municipal de João Pessoa já deu inicio à análise das leis caducas sancionadas e promulgadas desde o ano de 1947. As 13,7 mil leis que serão analisadas foram distribuídas para sete vereadores. O vereador Chico do Sindicato (PT do B) ficou responsável pela legislação do período compreendido entre os anos de 1987 e 1996. Dentre os quase 3 quilos de leis em papel ofício que Chico do Sindicato está analisando, uma delas chama a atenção. Trata-se da lei que criou a Empresa Municipal de Transportes Coletivos de João Pessoa (EMTC).

A lei foi de iniciativa do Poder Executivo, na época chefiado pelo prefeito Antônio Carneiro Arnaud (PMDB). As regras da política eram ditadas pelo regime militar e a cidade de João Pessoa tinha um combativo movimento estudantil que protestava, de forma frequente, contra os elevados preços das passagens de ônibus. Foi então que Carneiro Arnaud decidiu criar a EMTC. Enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que o aprovou, transformando-o na lei de numero 5.498, de 11 de dezembro de 1987.

“Fica criada uma empresa pública, sob a denominação de Empresa Municipal de Transportes Coletivos de João Pessoa, vinculada à Superintendência de Transportes Públicos, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Terá por finalidade a exploração, operação e regularização dos serviços de transporte coletivo urbano do município de João Pessoa”, diz a lei sancionada no dia 11 de dezembro de 1987 pelo prefeito Carneiro Arnaud.

A lei tem 19 artigos e previa um capital inicial de 20 milhões na moeda da época, o Cruzado (CZ$ 20.000.000,00). Esse capital, conforme o artigo 5º, seria integralizado até o exercício financeiro de 1989. Mas o artigo 18º autorizava o Poder Executivo a abrir, no exercício de 1987, crédito especial no valor de CZ$ 15 milhões para as despesas iniciais de constituição e funcionamento da empresa.

No entanto, a EMTC não saiu do papel até hoje, embora a lei continue em vigor há 30 anos. Agora, a lei será revogada pela Câmara porque, no entendimento dos vereadores, perdeu o efeito. Anteontem, decorridos 30 anos e quatro meses da sanção da lei, o ex-prefeito Antônio Carneiro Arnaud esteve na Câmara Municipal, onde participou de uma sessão especial em homenagem aos 55 anos do Hospital Napoleão Laureano.

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