quinta, 26 de novembro de 2020

Política
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Cabedelo terá eleição para prefeito e vice apenas em 2019

Adriana Rodrigues e Alexandre Freire / 17 de novembro de 2018
Foto: Alexandre Dias/TRE-PB
A Eleição Suplementar para escolha do novo prefeito e vice-prefeito de Cabedelo só será realizada em 2019. Foi o que afirmou ontem o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto. Segundo ele, o pleito só deverá ocorrer no próximo ano, devido as exigência de cumprimento de prazos do processo.

“Em razão do cumprimento dos prazos inseridos na liminar do TSE, fica muito improvável, e praticamente descartado, que a Eleição de Cabedelo ocorra este ano. O TRE vai cumprir as determinações em toda plenitude, e cumprindo não poderá realizar essas eleições no ano de 2018”, argumentou.

Já a apreciação da nova resolução contendo as regras e o calendário para o pleito foi adida para segunda-feira, às 14h. De acordo com o desembargador José Ricardo Porto a minuta da resolução está pronta e revista, e foi elaborada durante o feriado. No entanto, não houve tempo hábil para encaminhá-la para a análise e apresentação de sugestões dos demais membros da Corte Eleitoral e do representante do Ministério Público Eleitoral.

“Assim, até mesmo por cautela, para que os membros do colegiado tenham acesso, durante o final de semana ao documento, além de uma análise mais detalhada, verifiquem também a possibilidade do oferecimento de sugestões, para melhorar ainda mais a resolução, solicitamos o adiamento da apreciação para a segunda-feira”, declarou.

A Corte Eleitoral iria apreciar a minuta da resolução na sessão ordinária de ontem, pela manhã. Mas a pedido do desembargador José Ricardo Porto, foi adiado para segunda-feira, devido ao curto espaço de tempo para apreciar o texto da resolução, tendo em vista o documento ter sido editado na quinta-feira, e só chegar à mesa dos membros ontem, pela manhã, na hora da votação.

“A resolução está pronta e revisada. Trabalhamos ontem (quinta-feira) o dia todo na Corregedoria e, lamentavelmente, não tivemos tempo, nem condições de encaminhar a minuta da resolução para o gabinete dos demais membros. Em sendo assim, achei melhor, por cautela, solicitar ao presidente que essa resolução seja analisada na próxima segunda-feira, para que todos os membros do colegiado possam ter acesso ao documento”, argumentou Porto.

O desembargador José Ricardo Porto acrescentou ainda que todas as orientações do ministro Admar Gonzaga, que suspendeu as eleições de Cabedelo e, consequentemente, a resolução, foram analisadas e cumpridas. “O documento está, na minha visão, absolutamente, em sincronia com a manifestação do ministro do TSE e atendendo todos os prazos legais”, declarou.

Prefeito renunciou

A realização de novas eleições em Cabedelo vai ocorrer devido as vacâncias dos cargos no Executivo Municipal, com a renúncia do ex-prefeito Leto Viana, devido a envolvimento no escândalo da Operação Xeque-mate, do cargo de prefeito, e a morte do vice, Flávio Oliveira, em 15 de julho, em decorrência de um ataque cardíaco.

As eleições em Cabedelo haviam sido designadas pelo TRE-PB para o dia 9 de dezembro, conforme resolução aprovada, por unanimidade pela Corte Eleitoral. Inclusive o calendário eleitoral para a realização do pleito teria início hoje, com o início das convenções partidárias, para homologação de candidaturas e coligações. E os registros de candidaturas iriam de segunda-feira a terça-feira da próxima semana.

Ao deferir o pedido liminar, determinando a suspensão, o ministro argumentou que os prazos de natureza processual, que envolvem as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, não são passíveis de redução em eleições suplementares, ainda que as partes concordem.

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