domingo, 27 de maio de 2018
Política
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Brasil celebra Tiradentes; saiba mais sobre a Inconfidência Mineira

Adelson Barbosa dos Santos / 21 de Abril de 2018
Foto: Reprodução/Palacio Pedro Ernesto
Inconfidência, segundo o Dicionário Online de português, significa “falta de fé ou de fidelidade para com alguém, especialmente para com o Estado ou o soberano”. Inconfidência Mineira foi um movimento político surgido na Província de Minas Gerais, no século XVIII, contra a Coroa Portuguesa. Motivo? Inconformada com a escassez de ouro para suprir sua sede de lucro, a Coroa Portuguesa instituiu um imposto chamado “derrama” e causou revolta nas elites mineiras

Chegada a data da derrama, fevereiro de 1789, afirma o historiador Rainer Gonçalves Sousa, em texto publicado no site Brasil escola, “sua cobrança fora revogada pelas autoridades lusitanas” e”nesse meio tempo, as autoridades metropolitanas estabeleceram um inquérito para apurar uma denúncia sobre a insurreição na região de Minas”.

“Através da delação de Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou seus companheiros pelo perdão de suas dívidas, várias pessoas foram presas pelas autoridades de Portugal”, completa. Dentre os inconfidentes delatados, presos e sentenciados, estavam os poetas como Claudio Manoel da Costa e Tomas Antonio Gonzaga; o padre Carlos Correia de Toledo; o coronel Joaquim Silvério dos Reis; e o alferes  Joaquim José da Silva Xavier, que respondia pelo apelido de Tiradentes. A ideia deles seria declarar Minas independente de Portugal e proclamá-la república, rompendo em definitivo com Coroa Portuguesa.

Nem todos os inconfidentes foram punidos com severidade.Alguns foram condenados à prisão e ao degredo na África. “O único a assumir as responsabilidades pela trama foi Tiradentes. Para reprimir outras possíveis revoltas, Portugal decretou o enforcamento e o esquartejamento do inconfidente de origem menos abastada. Seu corpo foi exposto nas vias que davam acesso a Minas Gerais. Era o fim da Inconfidência Mineira”, diz o professor no texto publicado no site do Brasil Escola.

Desde a Inconfidência Mineira, as cenas de Tiradentes sendo enforcado e esquartejado ficaram no imaginário popular de Minas Gerais e se espalharam pelo imaginário dos brasileiros, de um modo geral. A ideia era de que Tiradentes tinha sido injustiçado. Pouco mais de um século e meio depois- exatos 173 anos- o Brasil acertou as contas com a história e reconheceu Tiradentes como um herói nacional.

O feriado de 21 de abril foi criado pelo regime militar em 1965. No dia 9 de dezembro daquele ano, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, então presidente da República, sancionou a lei 4.897que instituiu o Dia de Tiradentes, em homenagem ao  dentista e militar (auferes) Joaquim José da Silva Xavier, que liderou Inconfidência Mineira, um movimento de protesto ocorrido entre os anos de 1788 e 1889 (inspirado nas ideias iluministas surgidas na Europa no século XVII) contra a Coroa Portuguesa no período do Brasil Colônia.

Tiradentes foi enforcado e esquartejado em praça pública o Rio de Janeiro, Capital do Império, onde se escondeu após tomar conhecimento de que estava sendo acusado de crime de lesa-majestade, juntamente com outros inconfidentes que foram inocentados. Tiradentes foi o único a ser executado.

Segundo o portal Brasil Escola, na segunda metade do século XVIII, a economia mineradora dava seus primeiros sinais claros de enfraquecimento. Contrabando, escasseamento das reservas de ouro e a dependência econômica fizeram com que Portugal aumentasse os impostos e a fiscalização na Colônia. “Entre outras medidas, as cem arrobas de ouro anuais configuravam uma nova modalidade de cobrança que tentava garantir os lucros lusitanos”, diz o texto do Brasil Escola.

A Colônia não tinha com atender às exigências de Portugal em função da escassez de ouro nas produtoras. Portugal não aceitou a redução dos lucros e criou um novo imposto denominado“derrama”, para complementar os valores das dívidas que os mineradores acumulavam junto à Coroa. A arrecadação era feita pelo confisco de bens e propriedades de interesse da Coroa.

A “derrama”era  considerada abusiva e impopular. Por isso, segundo o site Brasil Escola, “as elites intelectuais da economia mineradora, influenciadas pelo iluminismo, começaram a se articular em oposição à dominação portuguesa”.

Foi então que, em 1789, poetas, profissionais liberais, mineradores e fazendeiros, todos inconformado com o julgo português,  tramaram tomar controle da Província da Minas Gerais. “O plano seria colocado em prática em fevereiro de 1789, data marcada para a cobrança da derrama”, frisa o texto do Brasil Escola, acrescentando: “Aproveitando da agitação contra a cobrança do imposto, os inconfidentes contaram com a mobilização popular para alcançarem seus objetivos.

Segundo Luiz Henrique Manoel da Costa, na obra “A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal (1998)”, foi com as leis e costumes de Portugal que teve início no a história jurídica do Brasil.Ele lembra que, na época do descobrimento, vigoravam as Ordenações Afonsinas, logo substituídas pelas Manuelinas, em 1512, revogadas em 1569 pelo Código de D. Sebastião.  “Mas são as Ordenações Afonsinas, de fato, o nosso primeiro e mais duradouro código de leis”, afirma o promotor e professor da Universidade Federal de Ouro Preto, Luiz Henrique Manoel da Costa.

Ele recorreu à obra do jurista Aníbal Bruno, para quem “Felipe II, rei da Espanha, que passara a reinar sobre Portugal com o nome de Felipe I, ordenou, ‘para emendar a confusão das leis e obter a estima dos portugueses’, nova estruturação dos velhos Códigos, incumbindo de organizá-la os desembargadores Paulo Afonso e Pedro Barbosa, com a colaboração de Damião de Aguiar e Jorge Cabedo”. “Revistas, enfim, por outros juristas, são as Ordenações Filipinas decretadas em 1603, já sob o reinado de Felipe II, e, restaurada a monarquia portuguesa, revalidadas pela lei de 29 de janeiro de 1643, continuando em vigor por mais de dois séculos ainda. Segundo ele, havia várias modalidades de pena de morte no Brasil Colônia.

“Havia a morte simplesmente na forca (morte natural); a precedida de torturas (morte natural cruelmente); a morte para sempre, em que o corpo do condenado ficava suspenso e, putrefazendo-se, viesse ao solo, assim ficando até que a ossamenta fosse recolhida pela Confraria da Misericórdia, o que se dava uma vez por ano; a morte pelo fogo, até o corpo ser feito em pó”, afirma o texto de Luiz Henrique Manoel da Costa.

Além do mais, segundo ele, os condenados eram submetidos a açoites, com ou sem baraço (corda fina), e das mãos, da língua, etc., queimadura com tenazes ardentes, capela de chifres na cabeça para os maridos tolerantes, polaina ou enxaravia vermelha na cabeça para os alcoviteiros, o confisco, a infância, a multa etc.

Luiz Henrique Manoel da Costa diz que, ao seu tempo, a inconfidência mineira, como se sabe, é delatada, o movimento abortado, seus líderes presos e enviados para o Rio de Janeiro, e condenados ao final do processo. A Carta Régia de 15 de outubro de 1790, segundo ele, recomendava clemência aos Inconfidentes à exceção de Tiradentes, que recebeu castigo previstos em decreto baixado no Rio de Janeiro no 18 de abril de 1792.

A sentença de morte de Tiradentes

“Portanto condemnam o réo Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, alferes que foi da tropa paga da capitania de Minas, a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e n’ella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada à Vila Rica, aonde em o lugar mais público d’ella será pregada em um poste alto até que o tempo a consuma; o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sitio da Varginha e de Sebolas, aonde o réo teve suas infames praticas, e o mais nos sitios de maiores povoações, até que o tempo também os consuma. Declaram ao réo infame, e infames seus filhos e netos, tendo-os, e seus bens applicam para o fisco e camara real, e a casa em vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, e que nunca mais no chão se edifique, e sendo proprias, serão avaliadas e pagas ao seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memoria a infamia d’este abominável réo.”

 

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