sexta, 04 de dezembro de 2020

Política
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Avança esforço contra corrupção: campanha do MPF já tem 700 mil assinaturas

Adriana Rodrigues / 29 de novembro de 2015
Foto: Divulgação
Em menos de quatro meses, a campanha nacional do Ministério Público Federal (MPF) de combate à corrupção, denominada “Dez medidas contra à corrupção”, já conseguiu mais de 700 mil assinaturas. A iniciativa da Procuradoria-Geral da República, com apoio de vários órgãos públicos e entidades de classe, visa conseguir 1,5 milhão de assinaturas necessárias para propor um amplo projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.

De acordo com o procurador da República Fabio George Cruz da Nóbrega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPF) e presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), as 10 medidas contra a Corrupção são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do ‘caixa 2’, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Fábio George destacou que até agora, em pouco mais de três meses de campanha, já foram coletadas 732.284 assinaturas, enquanto que resultou na Lei da Ficha Limpa levou mais de dois anos para coletar 1,5 milhões de assinaturas.

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